Quem deve pagar o IPTU durante aluguel do imóvel, o dono ou o inquilino?

As partes podem, inclusive, escolher se o pagamento será feito pelo inquilino diretamente à prefeitura ou se ele repassa o valor ao proprietário para que este quite o imposto Renan Golveia, advogado, ao UOL

Quando o contrato não fala sobre o IPTU

Se o documento não disser nada sobre o imposto, a responsabilidade continua sendo do proprietário. Mesmo assim, a prefeitura pode cobrar tanto o dono quanto o inquilino, porque o Código Tributário Nacional considera que o "possuidor" do imóvel (quem mora nele) também pode ser responsabilizado.

O imposto é chamado de "obrigação real", ou seja, está ligado ao imóvel em si, e não a uma pessoa específica. Por isso, a prefeitura pode cobrar de quem tem a posse, mesmo que o contrato diga outra coisa.

E se o inquilino não pagar?

Se o contrato prever que o inquilino deve pagar o IPTU e ele não cumprir, o dono pode entrar com ação de cobrança, execução da dívida ou até pedir o despejo, dependendo do tipo de garantia (como fiança ou caução). Mesmo assim, a prefeitura continuará cobrando o proprietário, já que é ele o responsável legal perante o município.