Receita terá delegacia para investigar crime organizado, diz Haddad

Medida é desdobramento de operações contra o crime organizado. O anúncio foi feito enquanto Haddad comentava a Operação Spare, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que envolvia mais de 200 postos de gasolina comandados pelo PCC.

Fraude em postos e motéis desviou bilhões da economia. Segundo Haddad, a operação deflagrada hoje atingiu cerca de 200 postos, quase 100 franquias, mais de 60 motéis e 14 empreendimentos imobiliários, que movimentaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões em cinco anos, recolhendo apenas 0,1% em tributos. O ministro destacou que a infiltração do crime organizado na economia formal distorce a concorrência, prejudica o consumidor e compromete a arrecadação pública. "São bilhões desviados da economia real", disse.

Receita já tem núcleo de trabalho focado em investigações de crimes financeiros, que agora será transformado em um órgão permanente. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) é ligado ao Ministério Público de São Paulo e tem apoio da Polícia Militar e da Receita Federal, mas não é um órgão independente e permanente. O grupo investiga fraudes fiscais em larga escala, lavagem de dinheiro, crimes financeiros de facções criminosas e analisa movimentações financeiras atípicas. É o mesmo núcleo que denunciou as fintechs acusadas de lavar dinheiro do PCC.

Trabalho da nova delegacia de investigação terá reforço do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e Ministérios Públicos. Isso dará mais segurança jurídica e operacional aos agentes, segundo Haddad.

O que vem a seguir. Ainda não há detalhes sobre como e quando órgão será implantado. Haddad disse que vai encaminhar ao Ministério de Gestão e Inovação a proposta da nova delegacia. O órgão funcionará dentro da estrutura da Receita Federal.

Medidas contra fraudes

Ministro comenta medidas para endurecer o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Haddad afirmou que o governo federal tem adotado uma série de medidas para fechar brechas utilizadas pelo crime organizado em esquemas de lavagem de dinheiro. Entre as ações, está a equiparação das fintechs ao sistema bancário tradicional, obrigando-as a prestar as mesmas informações à Receita Federal.