RecuperaPoa é aprovado na Câmara de Porto Alegre

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Com 22 votos favoráveis e 11 contrários, o RecuperaPoa 2025 foi aprovado na Câmara de Porto Alegre. O programa de renegociação de dívidas municipais vai para a sua terceira edição nos últimos cinco anos. A medida será lançada oficialmente em setembro e ficará ativa até o fim de outubro.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e empresas com pagamento atrasado de impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, de taxas de coleta de lixo e fiscalização. Também é possível renegociar dívidas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e demais débitos ativos com a Capital. As únicas dívidas que não se aplicam à medida são as ligadas ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

O RecuperaPoa oferece descontos de até 90% em pagamentos à vista e parcelamento da dívida em até 60 vezes, nesse caso com 40% de redução. Os descontos são aplicados apenas sob os juros e multas provenientes do débito, sem alterar o valor original da dívida.

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Segundo a secretária da Fazenda, Ana Pellini, o objetivo do projeto é cobrir gastos da prefeitura com a reconstrução da cidade e ampliar a média arrecadatória da Capital, que servirá como base para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), produto da Reforma Tributária. A expectativa da prefeitura é que a medida arrecade cerca de R$ 150 milhões aos cofres municipais.

O índice médio de arrecadação dos municípios durante os últimos oito anos ditará a quantia repassada às cidades por esse novo imposto, valor que se manterá pelos próximos 50 anos. "O IBS vai ser repartido entre todos os municípios e esse índice é que vai dar a fatia do bolo de cada um. Então, por 50 anos, eles vão receber parte desse novo imposto conforme a média desses oito anos, que terminam no ano que vem", explica Ana.

No entanto, na visão da vereadora Karen Santos (PSOL), o projeto abre mão do aumento de receita da Capital, concedendo altos descontos especialmente para grandes empresas devedoras. "É sucessivo o discurso da base de que não tem dinheiro para qualificar o serviço público. Para ter serviço público, o município tem que arrecadar, e esse projeto renuncia a receitas dos setores que mais tem dinheiro na nossa cidade", pontua Karen.

Para o líder da base governista, vereador Idenir Cecchim (MDB), o programa auxilia na arrecadação da prefeitura e dá oportunidade de regularização fiscal a empreendedores de todos os portes. "Só fica devendo quem investe, arrisca, gera emprego. O que nós estamos fazendo é dar oportunidade a quem está devendo, buscando recolher aos cofres municipais o que é devido", analisou o parlamentar.