Refis do Dmae é aprovado na Câmara de Porto Alegre para negociação de dívidas

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Mesmo com discussão acalorada, Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Departamento de Água e Esgotos (Dmae) foi aprovado com unanimidade na Câmara de Porto Alegre. A proposição autoriza o Dmae a oferecer descontos em multas e juros de tarifas em atraso, para que consumidores possam quitar suas dívidas com a autarquia. A previsão é que o programa dure cerca de três meses. 

O Refis oferece descontos de 90% em pagamentos à vista, 85% com parcelamento em até seis vezes, 80% em até 12 parcelas e 40% em casos de parcelas em até 60 meses. Os beneficiários da tarifa social que estão em dia com o pagamento dos últimos três meses terão isenção de multas, juros e atualização monetária, ainda que o valor original da dívida se mantenha. Já os consumidores contemplados com o benefício que estejam em débitos no pagamento dos últimos meses poderão realizar o pagamento de entrada no valor das cinco últimas contas emitidas pelo órgão. 

O projeto também autoriza a contratação de 233 profissionais temporários para a autarquia, com contratos de dois anos prorrogáveis. A estimativa é que a medida gere gastos de R$ 21 milhões por ano. 

Na avaliação do líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), o projeto foi muito bem estruturado pela gestão do Dmae, objetivando a quitação do maior número de débitos possível. "Isso resgata a população para ficar tranquila quanto ao seu fornecimento de água. Essa é uma oportunidade para todo mundo quitar ou planejar um parcelamento que possam pagar", pontuou. 

No fim de junho, a Câmara aprovou o RecuperaPOA, programa de refinanciamento semelhante ao Refis mas que excluía dívidas ligadas ao Dmae. Segundo Cecchim, o governo optou por separar os débitos da autarquia de outras dívidas municipais porque os devedores do Dmae, em geral, estão nas camadas sociais mais baixas. "O RecuperaPOA é um pouquinho acima, pessoas que devem mais. O do Dmae é muito abrangente, pega desde a tarifa social do pequeno consumidor, do médio consumidor e até mesmo dos devedores grandes", explica. 

Mesmo que aprovado em consenso, alguns vereadores da oposição pontuaram problemas no texto. Na visão da vereadora Natasha Ferreira (PT), o projeto é positivo mas não diferencia as dívidas de grandes empresas e de unidades residenciais, assim não havendo a priorização do refinanciamento de pessoas físicas. A parlamentar também pontua que a aprovação do projeto é mais um passo em direção à concessão do Dmae, ainda que o desconto seja importante para a regularização tributária de vários consumidores. "Nesse caso, é uma sinuca de bico", avaliou.