Reforma do IR não faz justiça e vai elevar sonegação, diz Everardo Maciel

A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma atualização de valores que foram corroídos pela inflação. Não é uma questão de justiça tributária?

A correção monetária é uma maluquice brasileira. O que não quer dizer que valores nominais não devam ser revistos. Em 1995, houve um aumento real no limite de isenção por iniciativa minha. A isenção de R$ 5 mil corresponde a 2,4 vezes a renda per capita domiciliar de 2024 e tornará isentos 65% dos atuais contribuintes, recaindo sobre 15 milhões a responsabilidade de toda a arrecadação do IRPF. Essa relação entre o limite de isenção e o PIB per capita será uma das mais altas do mundo, perdendo apenas para os países nórdicos. Estados Unidos, Índia, Japão, Argentina, Colômbia, Reino Unido têm limites menores de isenção. Limite de isenção não é justiça tributária, que aliás, é um conceito demagogo. Limite de isenção é uma regra para fins administrativos. Todo mundo deve pagar IR, progressivamente. Mas para o conjunto da população de baixa renda, não vale a pena cobrar, pois o custo é maior do que o que se vai arrecadar.

Como fazer os ricos pagarem mais?

Onde os ricos escapam? No planejamento tributário. E no tratamento privilegiado de aplicações financeiras, que não existia no meu tempo. Quando eu saí do governo em 2002, a renúncia fiscal em relação ao PIB era de 2%. Hoje é 4,5%. Isso não nasceu por geração espontânea. No meu tempo ninguém vinha me pedir renúncia fiscal. Uma vez que você concede, vai mexer em privilégio.... Recomendo não conceder. Agora é preciso ter firmeza para acabar com as renúncias fiscais.

E como limitar o planejamento tributário?

O enfrentamento do planejamento tributário é uma tarefa difícil e a forma de lidar com isso é simplificar as regras ao máximo. E o que estão fazendo é complicar. Quando você tem um adversário forte, preparado, você tem que reduzir a hostilidade fiscal e o grau de atrito. É o que eu costumo chamar, usando um neologistmo, de 'amistosidade tributária'. Como conferir o que (cientista político) Norberto Bobbio chama de sanções premiais? Há duas maneiras: ou levantar o chicote ou fazer com que ele não precise de chicote. Eu criei um bônus de assiduidade fiscal para o regime de lucro real. No sexto ano, o contribuinte que não tivesse nenhum litígio e pagasse tudo em dia poderia obter uma redução de 1 ponto percentual na contribuição social. Mas já era fim do governo e isso nunca foi implementado.