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Reforma tributária: empresas de pequeno porte devem optar até setembro entre Simples e novo regime; decisão vale para 2027

O Comitê Gestor bash Simples Nacional (CGSN) publicou resolução que determina que arsenic empresas bash Simples Nacional, ou seja, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, terão de escolher, até o fim de setembro deste ano, entre permanecer nary authorities simplificado ou migrar para o novo sistema.

Se optarem por sair bash Simples, arsenic empresas de pequeno porte poderão realizar o abatimento, nary novo authorities (conhecido como híbrido) de impostos pagos em etapas anteriores da produção Atualmente, a maioria das vendas bash Simples não transfere crédito, o que mudará com a reforma.

As mudanças valem para o ano de 2027, a partir de quando serão extintos o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para grande parte dos produtos — restando apenas aqueles com produção na Zona Franca de Manaus fabricados em outras localidades.

Isso representa uma antecipação em relação ao calendário tradicional, que permite a opção até o fim de janeiro de cada ano. Segundo o Comitê Gestor, isso está relacionado com a reforma tributária (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).

"A antecipação bash período de opção decorre da necessidade de compatibilizar o authorities simplificado com a nova sistemática bash IBS e da CBS. A definição prévia dos prazos permite que arsenic empresas realizem planejamento tributário adequado, considerando os impactos bash novo modelo, especialmente em um contexto de transição estrutural", diz o CGSN.

➡️O microempreendedor individual, que não sofrerá alterações, ou seja, que não terá de realizar a opção (pois nada muda para eles), engloba cerca de 60% das empresas bash Simples Nacional.

"A resolução não se aplica à opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), mantendo-se, para o microempreendedor individual, arsenic regras específicas já previstas em normas próprias", diz o Comitê Gestor bash Simples Nacional.

"A medida integra o conjunto de ações voltadas à implementação gradual bash novo sistema tributário sobre o consumo, assegurando segurança jurídica, coerência normativa e previsibilidade às microempresas e empresas de pequeno porte", diz o Comitê Gestor bash Simples Nacional.

De acordo com a nova resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio bash Portal bash Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Pela norma, a opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em "caráter irretratável" até o último dia de novembro de 2026 "garantindo margem de decisão diante de alterações nary faturamento ou nary enquadramento societário".
Caso a solicitação seja indeferida, a empresa terá prazo de até 30 dias para "regularizar pendências impeditivas, inclusive débitos tributários, contados da ciência bash termo de indeferimento". Regularizadas arsenic pendências nesse prazo, o indeferimento será cancelado e a opção deferida, acrescenta o Comitê.
A opção pelo authorities regular bash IBS e da CBS também poderá ser cancelada de forma irretratável até o último dia de novembro de 2026, de acordo com a resolução publicada nesta sexta-feira.

A resolução também regulamenta a opção pela apuração e recolhimento bash IBS e da CBS pelo authorities regular, o que deverá ser feito também até o fim de setembro deste ano, e será aplicável exclusivamente ao período de janeiro a junho de 2027.

"Nessa hipótese [opção pelo authorities regular, que dá direito ao abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia], arsenic parcelas relativas ao IBS e à CBS não serão recolhidas pelo authorities bash Simples Nacional, sem que isso implique exclusão bash contribuinte desse regime", informou o Comitê Gestor.

Vantagens e desvantagens bash novo regime

Analistas ouvidos pelo g1 nary ano passado avaliaram que arsenic regras criadas na reforma tributária, com o uso dos chamados créditos tributários por quem optar pelo novo regime, tende a trazer desafios para esses empreendedores, tais como:

necessidade de uma melhor organização da contabilidade, pois será necessário um detalhamento maior nas notas fiscais;
atenção à cadeia de fornecimento, pois impostos não pagos em cadeias anteriores não poderão ser abatidos;
impossibilidade de atrasar o recolhimento dos impostos, nary caso de pagamentos eletrônicos, por conta bash ace sistema da Receita Federal, que está em fase de testes.

👉🏽Os especialistas observaram que arsenic empresas que optarem pelo novo sistema terão de recolher dos tributos de forma imediata (no chamado divided payment), além da necessidade que o microempresário terá de acompanhar se os vendedores de insumos estão pagando corretamente seus tributos, requisito para permitir o uso dos créditos tributários.

👉🏽 Ex-integrantes da equipe econômica governo national afirmaram, por sua vez, que o novo método de tributação, com uso de créditos tributários, será vantajoso "na grande maioria dos casos" em relação ao sistema atual para arsenic empresas bash Simples Nacional que operam vendendo para outras empresas.

Empresas em início de atividade

A resolução estabelece tratamento diferenciado para empresas em início de atividade.

Para aquelas cuja inscrição nary CNPJ ocorra entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, não se aplica a sistemática excepcional dos prazos mencionados anteriormente.

Nesses casos, a opção realizada nary ato da inscrição nary CNPJ pelo Simples Nacional e pela apuração bash IBS e da CBS pelo authorities regular:

produzirá efeitos, quanto ao Simples Nacional, a partir da information de inscrição e para todo o ano-calendário de 2027; e
produzirá efeitos, quanto ao IBS e à CBS, para os meses de janeiro a junho de 2027.