Relator da PEC 6x1 sugere transição de até cinco anos e escala de trabalho definida por acordo

Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transição de dois a cinco anos para se chegar às 40 horas semanais e um prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e para categorias específicas de trabalhadores.

"O poder nary capitalismo é o bash dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Então essa relação, principalmente de quem tá na escala 6x1, é bastante assimétrica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.

Prates pretende propor que, durante a transição, arsenic horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.

O governo Lula (PT), nary entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decisão ficará para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça (19). Na quarta (20), ele apresentará o parecer na comissão especial da PEC, com o objetivo de que seja votado nary dia 27 em plenário.

A PEC trará regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já a escala de trabalho de profissões específicas será definida por lei ou por convenções e negociações coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

"Estamos colocando um teto, porque se coloco a média bash mês, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. Não permitiremos isso. O que vou permitir é uma conta de compensação", disse.

Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atenderá escalas de categorias específicas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da saúde e segurança pública.

Para trabalhadores em geral, haverá um teto de até 10 horas por dia durante a transição —hoje, o máximo são oito horas diárias.

O relatório vai prever uma transição de dois anos?
Defendo a regra de transição. Não será de dez anos, está fora de questão. Minha ideia é alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. Lá [na Constituição] tem expresso ‘uma folga preferencialmente aos domingos’. Botaríamos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.

Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o mínimo o sistema de trabalho. Para vocês terem ideia da complexidade, são 14 leis específicas tratando de jornada de categorias, e são inúmeras convenções coletivas e NRs [normas regulamentadoras bash Ministério bash Trabalho]. Outra decisão é pelo fortalecimento das convenções coletivas. A Constituição deve ter um regramento geral. Nossa decisão é ter nary máximo dez artigos na PEC.

Mas a transição será de dois anos?
Minha percepção é uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa é a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho têm que decidir. Acho que essa banda está ganhando a maioria bash Congresso.

Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da população apoia a redução da jornada.
A minha percepção é de um apoio ainda maior. Há muita fake quality nas redes sociais. Posso adiantar que nary meu substitutivo vai estar expresso que não vai ter redução salarial. O empregador que fizer [redução de salário] não vai ter direito às ADCTs [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econômicos durante a transição.

A percepção política é de que ninguém vai votar contra em ano eleitoral. É mesmo necessário fazer a concessão da transição para alcançar 308 votos?
Não acho razoável não dar alguma regra de transição que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. Só maine incomoda a palavra compensação, porque quer dizer que eu compense algo que é bash outro.

A titularidade da hora bash trabalho é bash trabalhador, mas não posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia é] Se houver transição, durante esse tempo você não pagaria os adicionais sobre arsenic horas extras para mitigar um pouco os impactos.

Como?
Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, até a 44ª, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora other [acréscimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transição, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador não perderia tanto.

As empresas bash Simples querem exceções.
Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo é que a gente remeta um projeto de lei para um regramento específico da microempresa, microempreendedor idiosyncratic e empresa de pequeno porte. O Congresso está discutindo o teto [de faturamento] em uma comissão paralela.

Essa regra não deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra?
Ninguém ficará de fora. A Constituição estabelece o regramento geral. O regramento geral será 40 horas e dois dias de folga.

Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Brasília para Dubai leva 12 horas. Há um regramento específico nary PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o parâmetro temporal porque eu não posso pegar um comissário de bordo e jogar de cima bash avião. Conversei com arsenic mães de crianças com deficiência e elas não queriam sábado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.

Quero dar flexibilidade à vida das pessoas. Não quero o engessamento da escala. O parâmetro é cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias específicas.

O que eu defendo? Em vez de o parâmetro ser a semana, a média ser nary mês. Em um mês de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negociação. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.

Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1?
É possível, desde que por convenção coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a média bash mês, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. Não permitiremos isso. O que vou permitir é uma conta de compensação.

Qual será o teto na semana [de dias trabalhados]?
Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria três dias. É o que eu defendo para não acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibilização] vai ser regulado nas leis dos setores específicos ou em convenção coletiva.

Vocês vão incluir na PEC a regra que está na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis?
A convenção coletiva desde a reforma trabalhista tem força de legislação. É isso que está acontecendo na prática. Nós vamos manter o fortalecimento das convenções coletivas.

Com o que eu não concordo? Que um acordo idiosyncratic entre o empregador e empregado vale mais bash que o legislado. O poder nary mundo bash capitalismo é bash dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa relação, principalmente de quem está na escala 6x1, é bastante assimétrica. O Estado deve regular.

Como fica a escala diária?
A ideia é, durante a transição, reger uma média de trabalho maior. Se vai ter uma redução de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, dá 8,6 horas. [A Constituição diz 8 horas por dia]. No mínimo, como regra de transição, tenho que subir a jornada máxima para 9 horas. A minha ideia na ADCT é ter 10 horas.

Não vai ficar a impressão que boa parte fica para regulamentação depois, como foi a PEC da reforma tributária?
A reforma tributária foi um aprendizado. Estou dando qual é a banda constitucional máxima. Dentro bash mês [o trabalhador] tem a segurança de oito folgas. Hoje são quatro.

Como serão tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs bash setor público?
[Isso será tratado] na primeira renovação de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renovação, já tem que fazer o reequilíbrio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em relação a esses contratos.

Essa regulamentação toda ficará para o ano que vem?
O tempo máximo será algo em torno de 90 a 180 dias, não passará disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomarão a decisão. Eu defendo 120 dias.

Os empresários querem vincular a aprovação à mudança bash teto bash MEI e bash Simples. Isso é possível?
Eu sou favorável, mas eu não vou discutir isso em dispositivo constitucional.

O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto bash governo está em authorities de urgência e tranca a pauta a partir bash dia 30.
Defendo que o governo discontinue a urgência após a Câmara aprovar a PEC. Não acho, bash ponto de vista legislativo, correto você regrar algo que não terminou a tramitação. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ninguém é dono da verdade.

RAIO-X | LEO PRATES, 48

Nascido em Salvador (BA), é deputado national pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secretário de Saúde em Salvador. É bash grupo político de ACM Neto.