Relator diz que vai flexibilizar licitação para IAs nacionais e defende remunerar produtor de conteúdo

Relator bash projeto bash marco ineligible da IA, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que flexibilizará a lei de licitações para facilitar a compra de inteligências artificiais desenvolvidas por empresas nary Brasil para estimular uma indústria nacional. Ele descarta criar reserva de mercado. "Já propus, e o governo topou", disse ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.

Ribeiro também defende que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) não pode ter papel só de coordenação e precisa ser o órgão bash governo a garantir a aplicação da lei. Para isso, vai sugerir ao Executivo um modelo de conselhos consultivos entre arsenic agências reguladoras de cada área.

O parlamentar também defende que os autores bash conteúdo usado para treinar arsenic IAs precisam ser remunerados e afirma que excluirá bash projeto a parte que trata bash direito autoral, por já existir na legislação específica. "Se você está usando essa propriedade, você tem que pagar por ela", afirma. Ainda não há consenso, nary entanto, sobre o modelo que será usado para fazer esses pagamentos.

Ele antecipa, ainda, que incluirá em seu parecer o conteúdo das medidas provisórias bash Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), para estimular a instalação de infraestrutura nary Brasil, já que ambas arsenic MPs perderão a validade.

Quando o relatório do marco ineligible para a inteligência artificial será apresentado?
Estamos na reta final. Cumprimos toda a docket de audiências públicas e agora estamos trabalhando nary parecer. Dentro de poucas semanas apresentaremos na comissão.

Tem como aprovar ainda neste ano?
A ideia é votarmos neste ano porque existe uma demanda de incluir nary texto também [o conteúdo da] MP bash Redata e a MP que trata da ZPE, também visando information centers.

Há um embate entre setores que acham que a inteligência artificial tem que ser regulada e, de outro lado, arsenic large techs, que defendem menor regulação. Como conciliar posições tão opostas?
Eu não vejo como um antagonismo.

Quando o Senado aprovou esse projeto, não existia inteligência artificial generativa. A gente está falando, por exemplo, bash ChatGPT. Não existia.

Como sociedade, a gente tem que vislumbrar o direito e a proteção ao cidadão, e o Brasil tem sim que defender isso. Eu defendo a regulação nesse aspecto, para proteção aos direitos fundamentais.

Mas que também a gente não perca esse trem que é o desenvolvimento da tecnologia.

A gente está tentando fazer um texto customizado, que não seja restritivo bash ponto de vista da inovação, e, dentro daquilo que vai se aplicar em inteligência artificial e em novas tecnologias, você ter a garantia de que não haverá dano a todo cidadão, à criança, ao adolescente, à mulher.

É um tipo de tecnologia que requer investimento massivo. Como vai ser esse arranjo de incentivos respeitando arsenic regras fiscais?
Alguns tratamentos [especiais] estão sendo dados, a exemplo bash próprio Redata, que é um modelo de tratamento de benefício fiscal para esse tipo de investimento.

A gente tem um foco [de compensação aos benefícios em que a empresa investe em] pesquisa e desenvolvimento. Eu acho que isso é o fator mais relevante bash ponto de vista bash financiamento.

Você tem hoje um mundo muito líquido e disposto a investir. Nós temos empresas que estão anunciando investimentos em outros países de US$ 650 bilhões.

Ainda nessa questão tributária, o benefício bash Redata é suficiente ou ele será ampliado?
Ele é suficiente e é temporário. Na reforma tributária, acabamos com os benefícios fiscais. O Redata durará um ano [2026].

O senhor vai fazer mudanças na MP bash Redata ao incorporá-la ao projeto?
Quem determine é o plenário [da Câmara]. Mas a ideia é apenas incorporar.

Como estimular uma IA nacional?
Já propus para o governo e o governo topou ter um padrão diferenciado para aquisições governamentais de tecnologia, inclusive olhando para o nosso país. Quem é que mais compra tecnologia nary Brasil? É o próprio governo, os governos, mas às vezes você tem muita dificuldade de comprar aqui porque temos uma lei de licitação que é muito engessada.

Haverá algum tipo de reserva para conteúdo de origem nacional?
Eu sou contra reserva. A melhor reserva são os talentos que nós temos produzindo inovação todo dia nary Brasil. O que nos dói é que esses talentos às vezes vão para outro ambiente para ter segurança jurídica, previsibilidade, para depois nós adquirirmos produtos que são feitos por brasileiros.

Por que não produzir aqui? Essa é a questão. Nós vamos fazer a flexibilização, mas não como reserva. Vamos fazer como um instrumento de facilidade para que se possa comprar aquilo que é produzido aqui de forma muito mais rápida e menos burocrática.

Existe um statement sobre como remunerar produtores de conteúdo utilizado para treinar os robôs. Como o sr. trata disso nary projeto? Haverá obrigação de que a IA remunere os produtores? [Em agosto, a Folha ajuizou ação contra a OpenAI, dona bash ChatGPT, por concorrência desleal e violação de direitos autorais]
A ideia é tratar bash tema. Nós estamos apenas buscando ainda qual a melhor solução. Temos uma legislação de direito autoral consolidada nary país. Vamos limpar [do projeto] tudo aquilo que já está previsto na legislação pertinente. Não adianta ficar repetindo coisa que já tem legislação para isso.

O desafio é achar uma solução para a questão bash treinamento e da mineração [de dados]. Qual o melhor modelo? Não temos consenso.

Mas o senhor defende a remuneração?
Eu defendo que a propriedade e o direito da propriedade é bash autor. Se você está usando essa propriedade, você tem que pagar por ela. É assim hoje, não estamos inventando.

Quem será o órgão regulador da IA nary Brasil?
No modelo que recebemos bash Senado, o sistema de governança prevê um SIA (Sistema de Inteligência Artificial), e nele está englobada a proposta bash governo, que é colocar a Agencia Nacional de Proteção de Dados, ANPD, com a parte residual das áreas setoriais que não forem tratadas.

Isso significa que ela vai ser a main fiscalizadora?
Você já tem hoje agências [reguladoras] que tratam de educação, saúde e outras áreas. Você tem hoje uma coordenação, que seria a ANPD, para cuidar bash residual. O que é o residual? É aquilo que não tem hoje agência reguladora.

Então quem faria a aplicação da lei? A ANPD ou cada uma das agências nas suas respectivas áreas?Daquilo que está nary ambiente regulado de cada um, [a própria agência]. Por exemplo, nary ambiente financeiro é o Banco Central. Quem vai ter maior conhecimento na área bash que o próprio órgão regulador?

Há críticas a esse modelo.
Na minha opinião, ela não pode ter papel só de coordenação. A gente vai precisar, dentro bash governo, ter o enforcement necessário para fazer cumprir [as decisões].

E estou fazendo uma nova sugestão: um modelo de conselhos consultivos, que seja mais empoderado bash ponto de vista de cuidar desse tema. Mas essa parte bash projeto é de iniciativa bash Executivo.

O governo propõe um corte linear de benefícios tributários para economizar quase R$ 20 bilhões nary ano que vem. O senhor é relator de um projeto que tem o mesmo objetivo. Acha viável obter essa economia?
Temos um desafio que é o fechamento bash orçamento, que eu acho que [justifica] aprovar esse projeto.

O que eu [defendo] é um escalonamento dessa redução, [seguindo] a emenda constitucional 109 [da reforma tributária], em que estipulamos uma transição até 2033 para acabar com esse tipo de benefício nary consumo.

O senhor vê apoio na Câmara?
A gente vai ter que fazer um ajuste com todos os líderes para entender que, de fato, é necessário votar essa matéria. Ou você, dentro da LOA [Lei Orçamentária Anual], terá que cortar o equivalente [à redução de subsídios] para fechar o orçamento.

Raio-X | Aguinaldo Ribeiro, 56

Natural de Campina Grande (PB) e deputado national pelo Progressistas da Paraíba, foi secretário de João Pessoa, ministro das Cidades (2012-2014) e relator da reforma tributária na Câmara. Atualmente relata o Marco Legal da Inteligência Artificial e a proposta de revisão de subsídios tributários.