Relator institui alíquota padrão de 15% sobre offshores

© Reuters. Relator institui alíquota padrão de 15% sobre offshores

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) decidiu instituir uma cobrança padrão de 15% sobre os fundos offshores –instituídos onde há baixa ou tributação inexistente no exterior. A mudança está em novo parecer (íntegra – PDF – 520 kB) do PL (projeto de lei) 4.173/2023, que também versa sobre taxação dos fundos de investimento.

Antes, havia alíquotas progressivas conforme os ganhos anuais. Eis como seria a taxação em parecer preliminar:

• • para ganhos de até R$ 6.000 – taxação de 0%;
• • ganhos de R$ 6.000,01 até R$ 50.000 – tributação de 15%;
• • a partir de R$ 50.000,01 – taxação de 22,5%.

Pedro Paulo também fixou em 8% a atualização patrimonial de fundos até 31 de dezembro de investimento no exterior e no país. Antes, em seu parecer preliminar, havia sugerido 6% –uma redução em relação aos 10% previstos no texto original do governo.

“Nós estamos alinhando as melhores práticas e subimos a alíquota da atualização patrimonial. Não à toa, o governo entendeu e aceitou essa proposta, até porque os efeitos de arrecadação, já em 2024, podem ser, inclusive, maiores do que pretendia originalmente o governo”, disse.

FUNDOS EXCLUSIVOS

Os fundos dos super-ricos também passarão ao regime de tributação semestral periódica, também conhecido como “come-cotas”, no Imposto de Renda. A antecipação se dá nos meses de maio e novembro.

As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% no caso dos fundos de curto prazo. Os fundos exclusivos contam com cerca de 2.500 investidores. O valor acumulado atinge R$ 756,8 bilhões, de acordo com projeção do governo.

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