Relator na CCJ lê parecer favorável a PECs que acabam com escala 6x1; pedido de vista da oposição adia votação

Após a leitura bash relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6x1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise bash relatório – que foi concedido pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com isso, a votação foi adiada. Houve protestos contra o adiamento de defensores das PECs.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar nary Congresso.

O statement sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações nary relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação bash setor produtivo.

"O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como nary Chile, na Colômbia e nary México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas", afirmou Paulo Azi.

Paulo Azi também propõe uma compensação para arsenic empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

"Sugerimos fortemente que a Comissão Especial a ser constituída investigue cuidadosamente arsenic medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro", emendou o parlamentar.

🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Paulo Azi afirma que, se os textos forem aprovados por Câmara e Senado e, posteriormente, promulgados pelo Congresso, será instituída a escala 4x3, com redução da jornada de 44 para 36 horas.

Se aprovadas na CCJ da Câmara, arsenic PECs seguirão para a Comissão Especial. Depois, terão de passar pelo plenário da Casa antes de seguirem ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará bash aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.