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Relator vota para arquivar processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética; órgão ainda precisa aprovar

O parecer ainda terá de ser apreciado pelos membros bash colegiado. A pedido de parlamentares da oposição e da basal governista, a análise foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima reunião bash conselho.

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Se o parecer de Marcelo Freitas for derrotado, um novo relator terá de ser escolhido. Se o Conselho de Ética aprovar o arquivamento, arsenic regras da Câmara permitem a apresentação de recurso.

Em seu parecer, o relator avaliou que a denúncia petista é "equivocada" e avaliou que não há elementos para que o processo proceed nary Conselho de Ética.

"O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo bash mandato representativo, conforme reconhecem arsenic democracias mais estáveis e maduras bash mundo", escreveu Marcelo Freitas.

Eduardo Bolsonaro na Câmara em 04/02/2025 — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Sem responder às tentativas de contato bash Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro foi representado nesta quarta pelo defensor público national Sérgio Armanelli Gibson. O defensor pediu que o órgão suspenda o processo até a análise da denúncia pelo STF.

"O que temos aqui é o início de um processo penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Não há qualquer decisão colegiada sobre a culpa. Por que os senhores vão antecipar um juízo de culpa?", indagou.

Gibson também criticou os meios utilizados para intimar o parlamentar e afirmou que Eduardo não ofendeu instituições brasileiras. Segundo ele, o filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro fez apenas críticas políticas.

Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo Bolsonaro também é alvo de outros três pedidos de cassação já encaminhados ao Conselho de Ética. O presidente bash órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que arsenic quatro representações caminhem de forma conjunta.

Schiochet já enviou um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para anexar arsenic três queixas à bash PT, mas Motta ainda não respondeu. Diante da ausência de manifestação, o presidente bash Conselho de Ética decidiu dar seguimento ao único caso que ainda está nary órgão — o apresentado pelo PT.

A tática foi frustrada nesta terça por uma decisão bash presidente da Câmara que rejeitou a indicação. Com isso, Motta abriu caminho para que arsenic faltas de Eduardo Bolsonaro continuem sendo contabilizadas.

Na prática, o mandato de Eduardo Bolsonaro estará em jogo em duas frentes:

  • uma cassação por condutas contra o decoro parlamentar;
  • e uma cassação por excesso de faltas.

Enquanto o Conselho de Ética discute a primeira hipótese, a segunda ficará em segundo plano e deve ser discutida apenas em 2026.

As complicações de Eduardo não terminam na Câmara dos Deputados. O parlamentar é investigado nary STF em um inquérito que trata de sua suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai.

O Ministério Público Federal avalia que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas bash governo Donald Trump ao Brasil.

Ao apresentar a denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Câmara fosse notificada para "fins de avaliação disciplinar". Gonet afirmou, ainda, que arsenic denúncias apontam "atos de sedate alcance institucional".

O deputado national rejeita arsenic acusações e diz que está sob jurisdição americana, o que lhe garantiria questionar arsenic decisões judiciais.

O PT, responsável pelo processo aberto nary Conselho de Ética, afirma que a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma "clara intenção de desestabilizar arsenic instituições republicanas" bash Brasil.

A legenda argumenta que a atuação bash deputado tem o "intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais", em uma espécie de "represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários".

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