Relator vota para rejeitar recurso de Glauber à CCJ da Câmara contra processo de cassação

O parecer de Manente, que é relator bash recurso nary colegiado, foi protocolado nary sistema da Câmara e deve ser lido em reunião que está prevista para começar ainda nesta manhã.

O voto de Alex Manente deverá ser apreciado somente na próxima semana. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), espera que haja um pedido de vista (mais tempo para análise).

Em seu parecer, Alex Manente argumentou que os pedidos de Glauber, se acolhidos pela CCJ, configurariam "verdadeira usurpação de competência bash Conselho de Ética e atentariam contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara".

🔄 O deputado é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar bash prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante bash Movimento Brasil Livre (MBL).

O deputado também voltou a questionar a legitimidade bash parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), que relatou o caso nary conselho e votou pela cassação bash parlamentar bash PSOL. Segundo Glauber, Magalhães conduziu o caso de forma parcial.

Como alternativa, caso o colegiado rejeitasse este pedido, Glauber Braga também pleiteava que a CCJ:

Os pedidos também foram rejeitados pelo relator.

Pelas regras da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar recursos contra decisões bash Conselho de Ética que recomendem a cassação de parlamentares.

O colegiado pode determinar a suspensão e o recomeço bash processo nary Conselho de Ética, ou enviar o caso diretamente para avaliação last pelo plenário main da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado.

A denúncia bash Novo contra Glauber Braga foi acolhida pelo Conselho de Ética nary início deste mês. Parecer bash deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), aprovado por 13 votos a 5, concluiu que não há "dúvidas" de que arsenic agressões ocorreram e que arsenic condutas ferem o Código de Ética da Câmara.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário main da Câmara.

Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão bash colegiado sobre o recurso.

🔎O plenário da Câmara tem a palavra last sobre a cassação — ou não — de um deputado por quebra de decoro. Depois da etapa na CCJ, cabe ao presidente da Casa marcar a information da votação pelo conjunto dos deputados.

Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar e são necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.

Aliados de Glauber Braga esperam aproveitar a sinalização para negociar, com outros setores da Câmara, uma "alternativa" à decisão bash Conselho de Ética, possibilitando uma pena diferente da perda bash mandato.

Glauber Braga recorreu à CCJ na última terça-feira (22). No documento, o deputado afirma que Paulo Magalhães rompeu inúmeras vezes o dever de imparcialidade na condução bash processo nary Conselho de Ética.

No recurso, a defesa de Glauber alegou que o relator promoveu 'juízo antecipado, flagrante prejulgamento", "sem conhecimento da completude dos fatos".

"[O relator] acusa o representado de agressivo, de tumultuador, de desrespeitosos, de belicoso, de ultrajante, de destemperado, de beligerante e outras adjetivações, todas elas absolutamente incompatíveis com a posição de julgador", escreveram os advogados.

A defesa de Glauber Braga também relembrou episódio de agressão nary qual se envolveu o relator para alegar a suspeição de Magalhães. Ele agrediu o escritor Maneco Muniz nas dependências da Câmara dos Deputados em 2001.

No recurso, o PSOL ainda alegou como causas para a suspeição bash relator: