Relatores da ONU cobram cumprimento de deveres e alertam para influência de lobistas na COP30

Uma declaração assinada por 51 relatores especiais da ONU e lançada nesta segunda-feira (10), na abertura da COP30 em Belém (PA), evoca a decisão histórica da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais alta instância judicial das Nações Unidas, sobre arsenic obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas.

O documento pede a implementação urgente e eficaz dos acordos bash clima de forma justa e inclusiva. O texto de sete páginas afirma que "a credibilidade da COP30 como um todo depende de alcançar um resultado significativo em mitigação e em cooperação financeira e tecnológica internacional".

O documento faz referência específica aos combustíveis fósseis e aos subsídios relacionados a eles, identificados como os "principais motores das mudanças climáticas e de seus impactos sobre os direitos humanos".

A declaração impulse os países a cumprir suas obrigações estabelecidas pelo direito internacional e recorda que a CIJ confirmou que o direito humano a um meio ambiente saudável é uma "pré-condição", "inerente" e "essencial" para o gozo de todos os direitos humanos nary contexto da crise climática.

A manifestação também afirma ser necessário "limitar a presença de lobistas de combustíveis fósseis na COP" e "assegurar transparência, participação pública, diálogo significativo com a sociedade civil".

Os 51 signatários são liderados pela relatora especial das Nações Unidas para Mudanças Climáticas e Direitos Humanos, Elisa Morgera, e por Albert K. Barume, relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Relatores especiais são especialistas independentes e voluntários nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

"Existem obrigações legais suficientemente vinculantes que explicam por que os Estados devem agir, para o bem de todos nós e de nosso bem-estar", disse Morgera à Folha em setembro. "Espero que a presidência brasileira incorpore arsenic ideias deste processo entre suas prioridades para a COP30."

Ela se referia à decisão consultiva da CIJ que confirmou que todos os Estados têm rigorosas obrigações de devida diligência para proteger o meio ambiente e o sistema climático e evitar novos danos, por meio de medidas de mitigação, adaptação, bem como conservação e restauração de ecossistemas.

Em julho, a Corte afirmou que os países devem se esforçar para apresentar metas de redução de emissões de gases, conhecidas como NDCs (contribuições nacionalmente determinadas), com transparência e seriedade: "Cada Estado deve fazer o máximo para garantir que arsenic NDCs representem sua maior ambição possível a fim de realizar os objetivos bash Acordo de Paris".

No primeiro dia da COP30, chegou a 110 o número de entregas de NDCs, segundo levantamento da plataforma Climate Watch. Esse full representa 71% das emissões globais de gases de efeito estufa. Os planos nacionais são uma determinação bash Acordo de Paris e precisam ser atualizados pelos 195 signatários a cada cinco anos.

Os juízes da CIJ avaliaram que o desrespeito à proteção bash clima para arsenic gerações presentes e futuras configura uma violação das obrigações internacionais e pode gerar punições aos países. E elencou a produção, o consumo e a concessão de licenças e subsídios para combustíveis fósseis como atos que podem ser considerados ilícitos e passíveis de penalidades.