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Relatório da CPI do Dmae propõe responsabilização da União por problemas em sistema de cheias

O relatório final da CPI do Departamento de Água e Esgotos (Dmae) foi apresentado durante a penúltima sessão do colegiado, que ocorreu nesta segunda-feira (13). O documento responsabiliza a União por omissão e vulnerabilização do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre. O relatório será votado pelos parlamentares que compõem o colegiado nesta quinta-feira (16), quando os trabalhos da CPI encerrarão oficialmente.

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O relatório final da CPI do Departamento de Água e Esgotos (Dmae) foi apresentado durante a penúltima sessão do colegiado, que ocorreu nesta segunda-feira (13). O documento responsabiliza a União por omissão e vulnerabilização do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre. O relatório será votado pelos parlamentares que compõem o colegiado nesta quinta-feira (16), quando os trabalhos da CPI encerrarão oficialmente.

Segundo apresentado no texto, a União não completou obras iniciadas pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), extinto em 1990. Após a dissolução do órgão, a responsabilidade pelo sistema de proteção contra cheias foi transferida aos municípios. No entanto, o relatório ressalta que não foram enviados documentos para a adequação das prefeituras. Além disso, o governo federal não garantiu repasses periódicos para investimentos na área, reagindo aos problemas do Dmae, de acordo com o relatório, somente após as enchentes de 2024.

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Redigido pelo relator da CPI, vereador Rafael Fleck (MDB), o documento também solicita o indiciamento do empresário Luiz França, que admitiu envolvimento no esquema de corrupção da autarquia, e encaminhamento do depoimento do vereador Gilvani Gringo (Republicanos) ao Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral. Por fim, o texto conclui que não há desmonte proposital do Dmae. “Trata-se, na verdade, de um processo histórico e contínuo, observado em diferentes gestões, que reflete uma mudança metodológica na forma de prestação do serviço público por distintas administrações”, diz o documento.

A reunião desta segunda havia sido inicialmente cancelada pela presidente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT), por atraso em uma viagem. A sessão, no entanto, foi reconvocada pela vice-presidente Claudia Araújo (PSD), com o comparecimento de um terço dos componentes da comissão, como prevê o Regimento Interno da Câmara da Capital. No início da tarde, os vereadores de oposição realizaram uma coletiva de imprensa, momento em que apresentaram um relatório paralelo da CPI.

O documento alternativo conclui que há sucateamento e desmonte proposital do Dmae, evidenciado especialmente pela redução no número de funcionários e de investimentos na autarquia. O relatório recomenda ainda a responsabilização da prefeitura da Capital e o indiciamento do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e do atual prefeito Sebastião Melo (MDB), ambos por omissão. O texto também indica a suspensão do processo de concessão parcial do Dmae, que começará a ser discutido na Câmara nesta quarta-feira (15),

Durante a coletiva, a oposição denunciou uma articulação da base para acobertar casos de corrupção no Dmae, alegando que o relatório oficial é seletivo. “Se provou, com essa CPI, que a maioria da Câmara não quer investigar o Dmae”, avaliou o vereador Roberto Robaina (PSOL).

Segundo a vereadora Natasha Ferreira, houve intenção de trazer representantes do governo federal para depor no colegiado, mas os requerimentos foram negados pelos vereadores da base, que alegaram não querer transformar a CPI em palco político. "Eu chamo o relatório oficial de relatório fantasioso, porque eles criaram uma fantasia na cabeça. Não levaram em consideração que, para culpar o governo federal, você precisa ouvir o governo federal", considerou.

Sobre as acusações de que ignorou denúncias de corrupção na CPI, Fleck afirmou que no relatório só podem constar elementos apresentados durante as reuniões da comissão. "Se uma pessoa não veio, eu não posso falar sobre ela. O que veio na CPI, eu tratei no relatório. O que não veio, eu não posso tratar. Então, é choro da oposição, estão no papel deles. O relatório paralelo nada mais é do que uma declaração de voto", concluiu.