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Restituição do Imposto de Renda 2025: consulte as datas de depósito

Terão preferência no recebimento os contribuintes com mais de 80 anos. Em seguida, vêm os idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o ensino, além de quem utilizou a declaração pré-preenchida ou escolheu receber a restituição via Pix.

Entrega da declaração do IRPF

  • O período para envio das declarações começou em 17 de março e se estende até 30 de maio. Segundo dados da Receita, mais de 10,5 milhões de declarações já foram entregues.
  • A isenção do imposto está garantida apenas para aqueles que, durante 2024, tiveram rendimento mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, só deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada até lá.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, acima de R$ 33.888 em 2024;
  • Quem obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos do setor;
  • Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos -- incluindo propriedade rural -- com valor acima de R$ 800 mil;
  • Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até o final de 2024;
  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito ao pagamento de imposto;
  • Quem realizou operações na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares com montante superior a R$ 40 mil ou com lucros sujeitos a tributação;
  • Quem utilizou a isenção do IR sobre lucro na venda de imóvel residencial para compra de outro, dentro do território nacional, no prazo de 180 dias;
  • Quem optou por declarar bens e direitos de empresas controladas no exterior como se fossem próprios;
  • Quem é titular de trusts ou estruturas jurídicas semelhantes sob legislação estrangeira;
  • Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e ativos mantidos fora do país;
  • Quem recebeu rendimentos provenientes de investimentos ou lucros no exterior;
  • Quem realizou a atualização de valor de imóveis no Brasil com pagamento de imposto diferenciado até dezembro de 2024.

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