Revogação de cortes de benefícios vai a plenário

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Em reunião de líderes realizada nesta terça (19) na Assembleia Legislativa, ficou definido que os requerimentos que pedem a revogação dos decretos do governo Eduardo Leite (PSDB) que cortam benefícios fiscais no Rio Grande do Sul devem ser apreciados em plenário na sessão da próxima terça-feira (26). São dois requerimentos, um da bancada do PL e outro da bancada do PT.

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Ambos os requerimentos não passaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja maioria dos componentes aprovou o relatório da deputada Delegada Nadine (PSDB), contrário à tramitação dos requerimentos.

O que os 55 deputados estaduais devem decidir é sobre os recursos interpelados pelas duas bancadas. Caso os recursos sejam rejeitados, prevalece o relatório de Nadine e nada muda. Se o plenário aprovar os recursos, os projetos retornam à CCJ, onde serão distribuídos a um novo relator e se abrirá espaço para o governo fazer sua defesa.

Os requerimentos visam sustar (revogar) os atos do governador. Eles baseiam-se na tese de que o Executivo extrapolou sua própria capacidade de revogação ao retirar progressivamente 40% dos incentivos fiscais concedidos a 64 setores da economia gaúcha. Após forte repercussão, Leite anunciou alterações, retirando 63 setores de uma das medidas e mantendo defensivos agrícolas. Também são esperadas novas alterações no Fator de Ajuste de Fruição (FAF).

Após as mudanças anunciadas pelo tucano, a Secretaria da Fazenda do Estado corrigiu a previsão de incremento de arrecadação a partir dos decretos, que inicialmente era de R$ 2,1 bilhões a R$ 3,6b bilhões de aumento. Agora, a previsão passa a ser de incremento de R$ 1,48 bilhão em 2024, de R$ 2,29 bilhões em 2025 e de R$ 2,48 bilhões em 2026.

"É a oportunidade que temos de dizer o que efetivamente nós queremos. Se concordamos com os decretos, com esta política absolutamente prejudicial de um lado para quem tem uma renda pequena — quem sente o impacto do aumento na cesta básica — e de outro lado é com relação aos empresário, que, ao longo do tempo, tiveram incentivos que permitiram concorrer com outros mercados e empresas de outros estados com equilíbrio e competitividade. A votação do recurso já sinaliza como será a votação do texto principal", afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), autor de um dos requerimentos.

"Temos a expectativa de que essa discussão, vindo para plenário, possamos fazê-la de forma mais ampla. No final do ano passado, quando fomos votar o aumento das alíquota (do ICMS), a resistência absoluta do plenário impediu que o governo sequer tivesse votos para tentar aprovar. Esperamos que os deputados que são contra o aumento de impostos possam se manter coerentes", disse o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), autor do outro requerimento.

Líder da base aliada do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) acredita que a opinião da CCJ vai prevalecer. "Está na ordem do dia da semana que vem os dois recursos, que vão ser debatidos no plenário. Como a CCJ tem a responsabilidade de julgar o primeiro passo de tramitação de qualquer solicitação na Assembleia, seja um Projeto de Lei (PL), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou até mesmo um requerimento, estamos certos de que vai prevalecer a opinião da CCJ", disse ele, que também é presidente da comissão.