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congresso nacional
- Publicada em 16 de Outubro de 2023 às 17:10
Estava acertado que seria criado um grupo de trabalho em que o relator trabalharia com parlamentares contra e a favor do casamento homoafetivo
Joseph Prezioso/AFP/Divulgação/JC
Agência Estado
A colocação do texto sobre a proibição do casamento gay em votação, na terça-feira (10), desrespeitou um acordo firmado por conservadores e governistas na reunião anterior da comissão. A situação revoltou os deputados contrários à proibição do casamento gay.
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A colocação do texto sobre a proibição do casamento gay em votação, na terça-feira (10), desrespeitou um acordo firmado por conservadores e governistas na reunião anterior da comissão. A situação revoltou os deputados contrários à proibição do casamento gay.
Estava acertado que seria criado um grupo de trabalho em que o relator trabalharia com parlamentares contra e a favor do casamento gay. O resultado seria uma proposta feita em conjunto na direção de um meio-termo. Também estava acertado que a reunião de terça, que proibiu a união homoafetiva, não iria ocorrer.
Quando o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou um texto formulado somente por ele, houve revolta. O relator confeccionou o texto sozinho e contrário a união de pessoas do mesmo sexo.
Houve muita reclamação, argumentação de que o Código Civil seria alterado. Nada impediu o prosseguimento do projeto.
Os parlamentares progressistas prometem recorrer à Justiça. Eles consideram que houve uma farsa, que "tentou impor uma condição religiosa aos direitos civis", segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), e ressaltaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o casamento gay. Já os conservadores chamaram a decisão do Supremo de "gambiarra".
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"O parecer afirma categoricamente que a relação entre pessoas do mesmo sexo não pode se equiparar a casamento porque o casamento, segundo o relator, tem uma finalidade objetivo, específica e atemporal de procriação. É uma visão estarrecedora", disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Tudo não passava de mimimi na visão do deputado Messias Donato (Republicanos-ES). Ele afirmou que se tratava de uma vontade da maioria da população e que a derrota tinha de ser aceita.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos a favor e cinco contra o texto do relator. A comissão tem maioria conservadora. Era necessário ao menos presença de 10 deputados para que se iniciasse a votação.
Há um longo caminho que precisa ser percorrido até a proposta virar lei. O projeto ainda vai passar por duas comissões: Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Deputados contrários ao projeto julgam ter maioria em ambas.
Também existe expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não coloque a proposta para votação, caso ela passe por mais estas duas comissões.
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