Saque-aniversário é alívio financeiro e expressa a autonomia do trabalhador

No que tange ao FGTS, o saque-aniversário, criado em 2019 e vigente desde 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário. Além disso, o crédito atrelado ao saque-aniversário é um importante recurso, pois traz taxas muito mais baixas que outras modalidades de empréstimos. Em tempos de alta nos juros básicos, essa diferença tem sido ampliada, inclusive. Dados recentes do Banco Central mostram que a taxa média de juros para o crédito pessoal já gira em torno dos 8%, contra menos de 2% de taxa na modalidade atrelada ao saque-aniversário — sendo que alguns bancos chegam a trabalhar com 1,29%.

Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário, argumentando que a modalidade pode comprometer a função original do FGTS como proteção ao trabalhador em casos de desemprego. Até o momento, a proposta não foi formalizada, e o saque-aniversário continua em vigor, graças à reação da sociedade. Esperamos que a ameaça tenha cessado de vez, pois se trata de um recurso essencial para os trabalhadores e suas famílias.

Recentemente, foi proposta a criação de uma nova modalidade de crédito, na qual o trabalhador poderia utilizar o saldo do FGTS como garantia para empréstimos. Essa iniciativa visa a oferecer taxas de juros mais baixas, devido à segurança proporcionada pela garantia do FGTS, ampliando o acesso ao crédito para os trabalhadores. Sem dúvida a iniciativa é excelente — desde que não seja nova tentativa de afetar as regras do saque-aniversário FGTS.

Entretanto, é necessário contrapor argumentos vindos de setores como o da construção civil, que pressionam pela extinção ou redução do saque-aniversário, sob a justificativa de que ele reduziria recursos disponíveis para o financiamento da casa própria. Essa alegação não se sustenta: dados mostram que o saldo do FGTS cresceu de R$ 451 bilhões em 2020 para R$ 596 bilhões em 2024, mesmo com a vigência do saque-aniversário. Ou seja, a modalidade não compromete o equilíbrio financeiro do fundo, enquanto continua beneficiando diretamente milhões de trabalhadores. O saque-aniversário, nesse contexto, não é apenas uma ferramenta de alívio financeiro imediato, mas também uma expressão da autonomia do trabalhador sobre seus próprios recursos.

*Paulo Solmucci é presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)