Saque-aniversário: governo publica MP que libera retirada de recursos retidos no FGTS

A expectativa é que a medida beneficie 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada nary FGTS, em duas etapas:

🗓️ Nos dias 6, 7 e 10 de março, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;

🗓️ Se o saldo for superior, os valores serão pagos a partir de 17, 18 e 20 de junho.

O benefício permite ao trabalhador retirar uma parte bash FGTS uma vez por ano. O percentual varia de 5% a 40% bash saldo nary fundo, além de uma parcela adicional.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário é obrigado a cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão, nary caso de uma demissão sem justa causa.

A nova regra permite que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, e que tenham sido demitidos de janeiro de 2020 até a information de publicação da medida provisória, possam sacar o valor full disponível nary fundo de garantia.

📌 IMPORTANTE: Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois da publicação da medida estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.

Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a information de publicação da medida, na próxima sexta-feira.

A medida bash governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão.

🚫 Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo full em caso de demissão sem justa causa.

🚫 Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido.

🚫 Quem antecipou valores bash saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte bash saldo usada como garantia bash crédito.

❌ Não. Se um trabalhador tinha R$ 75 mil nary FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes.

Os valores já comprometidos ficam bloqueados para honrar o crédito tomado.

De acordo com o Ministério bash Trabalho, atualmente, 9,5 milhões de pessoas estão elegíveis para o saque, mas têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede que recebam o valor integral.

O tema é discutido desde 2024 pelo Palácio bash Planalto, equipe econômica e Ministério bash Trabalho e Emprego.

A solução, portanto, foi acabar com a quarentena para sacar a rescisão, mantendo o saque-aniversário.

Além da popularidade, há uma preocupação bash governo com o desaquecimento da economia nos próximos meses.

Após participar de um evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi perguntado se a proposta tem o aval da equipe econômica. Ele disse que sim e afirmou que o trabalhador que pediu saque-aniversário foi levado a se confundir com arsenic regras.

"Só que se você fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido anos depois. Isso deixou muito, criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso", completou o ministro.

Em 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) autorizou o saque das contas inativas bash FGTS, foram injetados R$ 44 bilhões na economia, beneficiando 26 milhões de trabalhadores.

Já o atual modelo saque-aniversário foi criado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A MP foi publicada nesta sexta-feira (28).