Secretaria de Esportes do governo Tarcísio aprovou a jato contas com indícios de sobrepreço

A Secretaria de Esportes do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou a jato prestações de contas com indícios de sobrepreço de uma confederação de caratê que tem recebido milhões de reais em emendas parlamentares estaduais.

Como a Folha mostrou em dezembro, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo direcionaram R$ 18 milhões em emendas para a CBKI (Confederação Brasileira de Karatê Interestilos) entre 2023 e 2025.

A reportagem identificou indícios de sobrepreço de cerca de R$ 1,7 milhão na contratação dos fornecedores. A entidade negou ter adquirido itens com valores acima dos ofertados no mercado e afirmou que realizou pesquisa de preços.

Depois que uma entidade aplica um recurso proveniente de uma emenda, é necessário encaminhar para análise da respectiva secretaria uma prestação de contas, discriminando o uso da verba e anexando notas fiscais dos fornecedores contratados, e um relatório de atividades detalhando o desenvolvimento do projeto.

A reportagem analisou o processamento de 17 emendas parlamentares direcionadas à CBKI na pasta de Esportes, entre 2023 e 2025. Os documentos, extraídos do sistema SP Sem Papel, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Dois servidores responsáveis por checar as prestações, que consistem em dezenas ou centenas de páginas, liberaram pareceres técnicos poucas horas após a chegada do documento completo para análise.

A reportagem também identificou que uma servidora da secretaria diretamente envolvida no processamento das emendas da CBKI, Sueli Maraschin, é próxima do diretor da confederação, Osvaldo Messias de Oliveira, e de sua filha, Monica Oliveira.

Após pressão do então secretário-executivo José Ribeiro Lemos Junior, Sueli foi remanejada no ano passado para o setor de Recursos Humanos. Depois, no início de 2026, ele foi exonerado, a pedido da secretária de Esportes, Coronel Helena (Republicanos).

Em nota enviada à Folha, a pasta afirmou que as prestações de conta "são analisadas por servidores públicos no exercício regular de suas atribuições, observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade".

A secretaria disse também que "as denúncias apontadas pela reportagem são alvo de análise" e que, se constatadas irregularidades, "medidas administrativas e legais serão adotadas, com a devida responsabilização dos envolvidos".

A reportagem também enviou email diretamente para os servidores envolvidos no processamento, incluindo Sueli, mas não obteve resposta.

Entre 2023 e 2025, encaminharam recursos para a confederação os deputados Rodrigo Moraes (PL), Adriana Borgo (Agir), Gil Diniz (PL), André Bueno (PL), Danilo Campetti (Republicanos), Felipe Franco (União Brasil) e Rui Alves (Republicanos). Os deputados afirmaram que não tinham conhecimento de qualquer irregularidade envolvendo a entidade.

Segundo os planos de trabalho e os relatórios apresentados pela CBKI, os valores foram utilizados para promover competições esportivas e oferecer aulas de lutas marciais. Em um único fim de semana no ginásio Mauro Pinheiro, no parque do Ibirapuera, a entidade gasta até R$ 1,5 milhão para viabilizar uma competição.

Para 2026, cinco deputados estaduais já direcionaram R$ 5,75 milhões em emendas impositivas (obrigatórias) para a confederação. São eles: André Bueno (PL), Dirceu Dalben (Cidadania), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Professora Camila Godoi (PSB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

Ainda não há informações públicas sobre as indicações das emendas voluntárias (repasses sem obrigatoriedade legal), o que pode aumentar os recursos a serem recebidos pela entidade.

A CBKI não é o único grupo de artes marciais premiado com valores vultosos em emendas parlamentares ao longo da atual legislatura. Em 2025, também foram beneficiadas a Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas, com R$ 7,3 milhões em emendas, a Liga Valeparaibana de Artes Marciais, com R$ 4,2 milhões, e a Federação Paulista de Karatê, com R$ 2 milhões.

PROCESSAMENTO A JATO

Depois que a prestação de contas chega à Secretaria de Esportes, ela é encaminhada ao GTC (Grupo Tomada de Contas), um setor voltado especificamente para a análise desse documento. É de responsabilidade do grupo, por exemplo, cobrar os beneficiários no caso de "atos ilegais ou antieconômicos que resultem em danos ao erário" e adotar medidas administrativas nesse caso.

Considerando as emendas analisadas pela Folha, os servidores Helder Burle e Daniela Beletati aprovaram com rapidez as contas da CBKI, geralmente com segundos ou poucos minutos de diferença entre eles no sistema.

Por exemplo, no dia 18 de agosto de 2025, às 9h59, o GTC recebeu a prestação de contas referente à aplicação dos recursos de uma emenda do deputado Gil Diniz. Às 14h18, Helder e Daniela já haviam analisado e aprovado o documento de cerca de 70 páginas.

No mesmo dia, em horário semelhante, a dupla também analisava outra prestação da CBKI, referente a uma emenda do deputado André Bueno. O documento de cerca de 60 páginas foi encaminhado para o GTC às 11h16. Às 15h12, já havia sido liberado por Helder e Daniela.

A análise do grupo é fundamental para finalizar o processamento da emenda e destravar o envio de novos recursos para a entidade beneficiária.

Até meados do ano passado, a servidora Sueli Maraschin movimentava constantemente as emendas da CBKI no sistema da pasta de Esportes —desde a fase de análise técnica e orçamentária, anterior ao empenho, até a de elaboração do termo de fomento e, posteriormente, de monitoramento.

A relação pessoal de Sueli com o diretor da confederação, Osvaldo, e com sua filha, Monica, pode ser conferida nas redes sociais. A servidora marcou a amiga em uma publicação de 2017, em um espaço que parece ser de uma sala de aula, e Monica deixou um comentário. Em outra foto, Osvaldo escreveu sobre Sueli: "Rainha, grande mulher e amiga".

A despeito dessa relação, ela foi uma das funcionárias encarregadas de avaliar o devido cumprimento das atividades pela CBKI, como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Em 2022, Sueli também passou a fazer parte da Comissão de Seleção, responsável por julgar chamamentos públicos para selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias com a pasta.