Secretária do Viac elogia arbitragem brasileira: “Bastante positiva”

© Reuters. Secretária do Viac elogia arbitragem brasileira: “Bastante positiva”

A secretária-geral do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês), Niamh Leinwather, afirmou nesta 3ª feira (24.out.2023) que o Brasil tem uma imagem “bastante positiva” no cenário internacional de arbitragem.

Segunda a especialista, o país é uma das partes com mais reputação na arbitragem da ICC (Câmara de Comércio Internacional). “Acredito que exitem instituições brasileiras que têm uma reputação realmente confiável em todo mundo. Elas, certamente, são conhecidas em Viena”, disse em entrevista ao Poder360.

Para Leinwather, a existência de um mecanismo de arbitragem legal é “essencial para o comércio internacional” por fornecer segurança em casos de disputas às empresas que investem em um determinado país ou tem uma relação contratual. A secretária-geral pondera que é “preciso ter cuidado para não regulamentar demais o sistema”.

“Na Áustria, temos o Código de Processo Civil, as regras institucionais e uma série de diretrizes internacionais que dão às partes orientações e recomendações para conduzirem a sua arbitragem. Acredito que isso geralmente é suficiente”, disse.

O mecanismo legal para a solução de conflitos também envolve a questão do dever de revelação.

Perguntada sobre assunto, a secretária-geral do Viac afirmou que as diretrizes internacionais sobre conflito de interesses em arbitragem, como as da IBA (International Bar Association), são “realmente úteis ao nível internacional” para analisar a existência de conflito de interesses.

Leinwather participou nesta 3ª feira (24.out) do Fórum Internacional de Arbitragem. Leia mais sobre o evento abaixo.

FÓRUM

O Fórum Internacional de Arbitragem é uma iniciativa do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo). Conta com o apoio do escritório Murillo de Aragão Advogados e Consultores e da plataforma Nomos. O Poder360 é o parceiro de mídia.

Assista à transmissão do evento:

Todos os painéis ficarão disponíveis no canal do Poder360 no YouTube. Em 2 dias, os painéis irão abordar:

• diversos aspectos e impactos da arbitragem;
• histórico da arbitragem no Brasil;
• deveres dos árbitros;
• a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do direito tributário e de compliance;
• projetos de lei que existem sobre a área;
• limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.

Saiba mais sobre o fórum e leia a programação clicando aqui.

ARBITRAGEM

A arbitragem é um mecanismo legal que busca solucionar conflitos fora do Judiciário. A sentença proferida pelo árbitro, que atua como uma espécie de juiz privado, deve ser seguida pelas partes, tal como se a decisão partisse da Justiça.

Os árbitros são escolhidos pelas partes. Não precisam ser advogados. Podem ser especialistas nas áreas que envolvem a disputa. Assim, há a possibilidade de serem indicados engenheiros, professores, economistas, entre outros tipos de profissionais, por exemplo.

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