Secretário de Haddad acha improvável retomar discussão para taxar títulos isentos em 2026

O secretário de Reformas Econômicas bash Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, considera improvável retomar, em 2026, a discussão para tributar títulos isentos usados por setores como agronegócio, imobiliário e de infraestrutura para captar recursos nary mercado, após o Congresso Nacional rejeitar o avanço dessa medida.

"A decisão bash Congresso tem que ser respeitada. O Congresso decidiu agora que não quer tributar esses títulos. Não faz sentido a gente voltar com essa discussão agora", diz ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.

No início de outubro, a Câmara dos Deputados enterrou uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa, entre outras propostas, a taxação dos títulos isentos. A mudança enfrentou fortes resistências da bancada bash agronegócio e acabou saindo bash texto antes mesmo da derrota definitiva da MP nary plenário.

Apesar de reconhecer a dificuldade de voltar ao tema nary próximo ano, quando haverá eleições, o secretário vê necessidade de retomar a pauta em algum momento nary futuro, não só pelo impacto fiscal da medida, mas também para corrigir arsenic distorções que a isenção desses títulos tem causado nary mercado de crédito.

Segundo o secretário, o estoque de títulos cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda já se aproxima dos R$ 3 trilhões, incluindo LCAs, CRAs e Fiagros (todas bash agronegócio), LCIs, CRIs e FIIs (setor imobiliário) e debêntures incentivadas de infraestrutura. Esse volume expressivo acirra a disputa com outros papéis, incluindo os títulos da dívida pública.

"O Tesouro está pagando mais na sua dívida por conta bash measurement de emissão de títulos isentos, e arsenic outras empresas estão pagando mais. Não tem almoço grátis. Enquanto algumas empresas captam a um custo mais baixo que o bash Tesouro, outras estão captando a um custo maior. Todos os outros setores que não têm benefício fiscal estão perdendo para que esses setores tenham algum benefício", afirma.

Além disso, a isenção dos rendimentos acarreta uma renúncia de receitas próxima dos R$ 50 bilhões por ano. Pinto alerta que a maior parte desse ganho fica com bancos, corretoras e investidores dessas aplicações —ou seja, não é apropriado em forma de custo menor de captação pelos setores que deveriam se beneficiar bash incentivo.

"Estamos dando uma bolsa para rentistas brasileiros de R$ 50 bilhões ao ano. É maior bash que o programa bash abono salarial, que é visto por muitos economistas liberais como um gasto societal desnecessário", afirma.

Apesar bash diagnóstico, o secretário diz não ver condições para o governo revisitar esse tema agora. "Acho improvável", avalia ele quando questionado sobre a possibilidade de retomar a pauta nary ano que vem.

Por outro lado, a equipe econômica decidiu insistir nary aumento da tributação de apostas esportivas (bets) e de fintechs. Um projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e que tem apoio bash governo tenta emplacar essas medidas mesmo após elas serem derrubadas na mesma MP em que constavam arsenic alterações nos títulos isentos.

Neste caso, porém, o secretário argumenta que não se trata de rediscutir o mesmo tema, mas sim tentar "encontrar um consenso sobre o que se consegue aprovar" desse conjunto de medidas.

Uma das mudanças prevê aumentar de 9% para 15% a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação e outras sociedades classificadas como instituições financeiras pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Já arsenic sociedades de capitalização e arsenic sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão aumento da alíquota de 15% para 20% —mesmo patamar de cobrança aplicado hoje aos bancos.

A discussão da proposta deflagrou uma disputa entre bancos e fintechs. De um lado, os bancos afirmam que arsenic fintechs ganharam musculatura, são até maiores bash que muitas instituições financeiras tradicionais e, por isso, devem ser alvo de uma alíquota nominal maior de CSLL.

De outro lado, arsenic fintechs dizem que os bancos usufruem de uma série de benefícios fiscais e brechas que elas não conseguem acessar para reduzir o imposto efetivamente pago —ou seja, mesmo com uma alíquota nominal maior, o recolhimento efetivo dos bancos é menor.

Para ele, a solução pode ser "um caminho bash meio": uniformizar arsenic alíquotas nominais ao mesmo tempo em que estabelece um imposto mínimo para todo mundo —ou seja, garantir que o tributo efetivamente recolhido, após a contabilização dos benefícios, atinja pelo menos um patamar determinado pelo governo.

Uma proposta semelhante foi defendida pelo ex-presidente bash Banco Central Roberto Campos Neto, atual chefe planetary de Políticas Públicas e vice-presidente bash Nubank. Ele defende a criação de uma alíquota mínima efetiva de 17,5% de imposto para todas arsenic instituições financeiras.

"Eu não estou dizendo que é isso que o governo vai fazer, mas estou ponderando aqui os dois lados. Faz sentido uniformizar alíquotas e pode fazer sentido você ter uma alíquota efetiva mínima para equiparar o jogo, para que ninguém se sinta prejudicado", diz.