Secretário diz que corrigir toda a tabela do IR custaria R$ 100 bi

Na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara sobre o Imposto de Renda, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, explicou: como a nossa distribuição de renda é muito desigual, o que faz com que proporcionalmente, as pessoas de renda mais baixa paguem o mesmo ou até mais, que os ricos, riquíssimos, fazer uma nova faixa de IR, corrigir essa tabela não adiantaria.

“Corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões, a gente não tem condições, nesse momento, de fazer isso. Ao fazer dessa forma, a gente reduziu a conta, significativamente, pra algo em torno de R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo, que é a segunda perna do modelo que a gente propõe”.

Essa segunda perna que ele fala é justamente a tributação das grandes rendas, quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. É uma alíquota gradual que chega a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. A proposta prevê ainda que quem ganha até R$ 5 mil fica isento. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai ser tributado gradualmente, mas em percentual reduzido.

A Comissão também ouviu especialistas. Entre eles, o professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Brigagão. E ele falou que essa questão da compensação deveria vir do Executivo e não ficar a cargo do Congresso.

“Devolve-se ao Executivo o encargo político de fazer um aumento que é excelente, como eu disse antes, mas num momento tão equivocado”.

Já para o professor de Economia da Universidade de Leeds, na Inglaterra, o Guilherme Klein Martins, faltou ousadia ao projeto para garantir melhor distribuição de renda.

“O PL me parece moderado, fiscalmente responsável, alinhado a recomendações internacionais. Se eu puder falar alguma contrária é que eu acho que poderia ser mais ambicioso. O Brasil precisa aproveitar esse momento para implementar uma tributação mais justa, progressiva, pra construir um país mais justo e próspero para todos”.

O relator da proposta, o deputado Arthur Lira, pretende fazer uma série de reuniões e audiências antes de votar o projeto. A previsão é de que a análise do texto seja concluída até 30 de setembro. Prazo necessário para que as novas medidas comecem a valer já no ano que vem.