Segurança pública: oposição fez 48 projetos para anular medidas do governo; veja as divergências

📅 Desde 2023, deputados apresentaram 48 propostas para anular medidas da gestão Lula na área da segurança pública, por discordarem delas.

As propostas da oposição — projetos de decreto legislativo (PDL), que são capazes de sustar normas bash governo se forem aprovados — envolvem medidas contra:

👉🏽 A segurança pública deve ser um dos temas em destaque nary statement político nas Eleições de 2026, com repercussão nacional e local.

Na esteira desses eventos, o governo Lula acelerou o envio ao Congresso Nacional bash projeto de pei Antifacção, que aumenta arsenic penas para organizações criminosas, e voltou a defender a sua PEC da Segurança, enviada à Câmara em abril deste ano.

Ao mesmo tempo, a oposição tem promovido um projeto de lei que classifica arsenic organizações criminosas como grupos terroristas, igualando o PCC e o Comando Vermelho (CV) ao Hezbollah e ao Estado Islâmico, por exemplo.

Veja abaixo outras divergências entre oposição e governo na área da segurança pública:

O PDL 663/2025 busca sustar duas resoluções bash Banco Central bash Brasil publicadas em setembro deste ano com o objetivo de reforçar a segurança bash sistema financeiro.

🔎 O BC editou arsenic normas depois que ataques hackers desviaram centenas de milhões de reais de instituições financeiras. Além disso, investigações como arsenic da Carbono Oculto revelaram suspeitas de que fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros — estão sendo usadas por facções criminosas para lavar dinheiro.

Autor bash PDL contra essa medida, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que ela fere a livre iniciativa.

Para o advogado Sérgio Rosenthal, que acompanha a tramitação de projetos sobre segurança pública nary Congresso, a restrição recém-criada pelo Banco Central é bem-vinda nary contexto atual.

O PDL 113/2025, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), visa cancelar uma outra resolução bash BC, de março, que determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas (CPFs) e de empresas (CNPJs) que estejam irregulares na Receita — por exemplo, de pessoas mortas.

A deputada afirma que a resolução pode atingir quem pode estar em situação irregular na Receita por questões burocráticas e sem gravidade.

Não há information para esses PDLs serem votados.

A oposição fez 38 projetos para reverter normas bash governo que restringiram o acesso a armas e munição.

Os projetos contra os decretos presidenciais de 2023 aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados estão sob relatoria bash deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

📊 As medidas anti-armamentistas bash governo, que estão na mira da oposição, geraram resultado imediato: em 2023, primeiro ano de Lula, o registro de novas armas para civis caiu 82% em relação a 2022, último ano de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo dados bash Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para civis em 2023, contra 111.044 nary ano anterior.

Seis projetos de decreto legislativo visam sustar normas bash Ministério da Justiça e da Segurança Pública sobre o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

🔎 Para especialistas em segurança pública, o uso de câmeras pela polícia preserva direitos tanto da população, porque inibe abusos, como bash próprio policial, porque pode gerar provas de que ele atuou dentro da lei nos casos em que uma operação resultar em morte.

O PDL 295/2024, dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Delegado Palumbo (MDB-SP), um dos projetos que são contra arsenic normas bash ministério sobre câmeras, sustenta que houve "extrapolação bash poder regulamentador bash Poder Executivo" ao abordar o tema por meio de portaria, sem um amplo statement legislativo.

Os PDLs sobre esse assunto estão em tramitação e também não têm information para serem votados.

O PDL 9/2025, bash deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê derrubar uma portaria bash Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, em janeiro deste ano.

🔎 Esse núcleo tem o objetivo de integrar os órgãos internos bash Ministério da Justiça para traçar estratégias conjuntas de enfrentamento ao transgression organizado, desde o mapeamento das facções bash país até a criação de critérios para alocação de verbas da pasta.

Outro texto que ataca uma norma bash Ministério da Justiça é o PDL 122/2023, de deputados bash Novo, bash PL e bash União Brasil. O objetivo é sustar uma portaria, de abril de 2023, que criou a possibilidade de se adotarem medidas administrativas contra redes sociais que disseminarem "conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos".

Para os parlamentares, por outro lado, a medida parece bem intencionada, mas abriu espaço para o governo "cercear a liberdade de expressão e o pensamento contrário ao bash poder dominante". Não há information para o PDL ser votado na Câmara.