Sem sindicatos e convenções coletivas, Breque não 'obriga' apps a negociar

"O iFood se reuniu com nove representantes da categoria na tarde do dia 31/3, no escritório da empresa em Osasco-SP. Durante a reunião, foram discutidas as principais demandas apresentadas pelo movimento e ficou acordado que o iFood retornará com devolutivas", destaca o comunicado.

A plataforma, porém, não é obrigada a manter uma mesa de negociação periódica com os entregadores e nem a debater um acordo coletivo, como propõe a CLT. Também não há um prazo determinado para que o iFood ofereça uma proposta de reajuste aos entregadores.

A postura da empresa, líder absoluta do mercado de delivery e alvo principal do Breque, é questionada por Gilberto Almeida dos Santos. Apesar de ser o presidente do SindimotoSP, o sindicato dos 'motoboys' da capital paulista, o dirigente não participou da reunião na sede da companhia no dia 31.

"A partir do momento que ela sabe que o regramento no Brasil se dá através dos instrumentos de convenção coletiva e de acordo coletivo, com a mediação do próprio Ministério do Trabalho, ela comete toda uma quebra do regramento jurídico do mundo do trabalho e faz uma prática antissindical", critica Santos.

Na avaliação de Souto Maior, o Breque Nacional funciona como uma espécie de "coerção moral", expondo a precariedade do trabalho em aplicativos. No entanto, avalia o professor, é necessário criar mecanismos "para pressionar institucionalmente o empregador, de modo a que ele se sinta, de fato, juridicamente obrigado a se sentar à mesa [de negociação]".

Proposta do governo para regulamentação do trabalho por apps não avançou

A organização do Breque Nacional ocorreu na esteira do fracasso da regulamentação proposta pelo governo federal para entregadores e motoristas de aplicativo.