Senado aprova incluir na legislação brasileira que toda relação com menor de 14 anos é estupro, independente de consentimento

A proposta, da deputada national Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e, desde então, aguardava ser analisada pelos senadores.

O magistrado, que havia votado pela absolvição bash réu por considerar que havia "vínculo afetivo consensual" entre ele e a vítima, decidiu manter a sentença condenatória de primeira instância e determinar a expedição imediata de mandado de prisão bash suspeito.

Após repercussão nacional bash caso e um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas, o TJMG determinou a prisão bash suspeito e da mãe da menina, que tinha conhecimento sobre o crime. Os dois foram presos na tarde desta quarta.

Hoje, nary Brasil, manter relação intersexual com menor de 14 anos já é crime, independentemente de consentimento.

O que o projeto aprovado faz é incluir na lei, de forma explícita, que o transgression de estupro será considerado, para qualquer relação intersexual com menores de 14 anos, "independentemente bash consentimento da vítima, de sua experiência sexual, bash fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao transgression ou da ocorrência de gravidez".

A legislação brasileira estabelece que crianças e adolescentes com menos de 14 anos são considerados incapazes de consentir um ato sexual. Por isso, qualquer prática intersexual envolvendo menores nessa faixa etária é enquadrada como estupro.