Setor de bebidas teme que definição de alíquotas de imposto seletivo fique para depois da eleição

O setor que representa o mercado de bebidas destiladas e será afetado diretamente com a cobrança do Imposto Seletivo (IS) a partir de 2027 teme que as alíquotas atuais sejam mantidas e que a discussão seja feita em pouco tempo hábil antes que comecem a valer.

O novo imposto foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde, como o tabaco e o álcool, mas a alíquota ainda precisa ser definida pelo governo e regulamentada pelo Congresso Nacional.

A ala política do governo Lula passou a cogitar a possibilidade de discutir o assunto apenas depois das eleições. Isso porque um eventual aumento de imposto pode impactar diretamente no voto do eleitor.

O grande problema é que, para começar a valer em 2027 a proposta precisa do aval do Congresso ainda neste ano. Se isso ficar para depois do pleito, a tramitação no Parlamento seria de menos de dois meses.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que chamaria os setores para uma conversa para definição das alíquotas, mas sugeriu que pode manter o cobrado hoje como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para o setor, manter o estágio atual só vai replicar as distorções que já existem com favorecimento a determinadas bebidas. Hoje, o IPI sobre as cervejas é de 3,9%, enquanto sobre destilados chega a quase 20%.

A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas defende a proposta original do governo da Reforma Tributária: que a cobrança incida sobre o preço do produto e o volume de álcool.

"O modelo híbrido é o que melhor atende ao objetivo do IS. Assim, cada mililitro de álcool é tributado da mesma forma, independentemente do tipo de bebida — e naturalmente, quem tem mais álcool paga mais, quem custa mais, paga mais", disse o presidente da ABBD, Eduardo Cidade.

A posição é a mesma defendida pelo Conselho Nacional de Saúde que, em 2024, recomendou que o Imposto Seletivo não varie conforme o teor alcoólico da bebida.

Na recomendação, o órgão diz que isso reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, que é responsável por 90% do consumo de álcool no país.

A ABBD diz que ainda não foi chamada, mas espera por uma conversa com o ministro da Fazenda, que deve ocorrer provavelmente no início de julho depois que ele voltar de viagem,

"Qualquer proposta fora disso protege a categoria que concentra 90% do consumo e manda à sociedade a mensagem de que certas bebidas são menos nocivas. O IS precisa ser coerente com o que se propõe", concluiu Cidade.