Setores da economia criticam iniciativa de mudança ao projeto da isenção do IR

O texto, aprovado por unanimidade na Câmara nary início de outubro, isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano, obtidos em lucros e dividendos. A mudança deve retirar R$ 26 bilhões por ano da arrecadação federal.

Para compensar essa perda, a proposta prevê alíquotas que podem chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta nary Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende fazer mudanças nary texto aprovado pelos deputados.

“Há pontos que precisam ser debatidos. Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes nary mesmo período”, disse o senador.

Renan avalia desmembrar a proposta, retirando trechos que considera controversos, o que pode forçar uma nova votação na Câmara, contrariando o acordo fechado entre o governo e os deputados.

A possibilidade de mudanças gerou reação de empresários e tributaristas, que temem insegurança jurídica e impacto sobre investimentos.

“O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o statement agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”, avaliou o advogado tributarista André Moreira.

Entidades empresariais também apontam que a tributação sobre lucros e dividendos pode elevar o custo das empresas e reduzir o superior para reinvestimento.

Pelos cálculos da equipe econômica, a nova faixa de isenção vai beneficiar 9,4 milhões de pessoas, que se somarão aos 17,2 milhões de brasileiros já isentos — totalizando 26,6 milhões de contribuintes fora da cobrança.

O governo argumenta que a proposta corrige distorções e aumenta a progressividade bash sistema tributário, ao aliviar a carga sobre os assalariados e fazer com que quem tem rendimentos mais altos contribua mais.