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STF: cobrança de contribuição sindical não pode ser retroativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF, foto) afastou a cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Além disso, a Corte proibiu que trabalhadores sejam influenciados a adotar o direito de oposição ao desconto. O STF também determinou nary julgamento que os valores exigidos devem ter como basal critérios de razoabilidade, considerando a...

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