STF começa a julgar ações que questionam lei do marco temporal em terras indígenas

• O STF começa a analisar, nesta quarta-feira (10), arsenic ações que questionam a lei que fixou o marco temporal para a demarcação de áreas indígenas.

• A regra, elaborada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023, estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação das terras ocupadas por eles nary dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

• A norma foi criada pelo Poder Legislativo após a decisão bash STF de impedir a aplicação da tese bash marco temporal, em julgamento encerrado em setembro bash mesmo ano.

• O STF vai analisar cinco ações, apresentadas por partidos políticos, instituições ligadas ao meio ambiente, aos direitos dos indígenas e dos produtores rurais.

🔎 A regra, elaborada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023, estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação das terras ocupadas por eles nary dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 – conhecida como marco temporal.

A norma foi criada pelo Poder Legislativo após a decisão bash STF de impedir a aplicação da tese bash marco temporal, em julgamento encerrado em setembro bash mesmo ano.

O STF vai analisar cinco ações, apresentadas por partidos políticos, instituições ligadas ao meio ambiente, aos direitos dos indígenas e dos produtores rurais.

Há pedidos tanto para declarar que a norma é válida quanto para considerá-la inconstitucional. Os pedidos chegaram ao tribunal em dezembro de 2023.

A questão envolve o chamado marco temporal na demarcação de áreas indígenas. A tese fixa a information de promulgação da Constituição como critério para validar a ocupação de povos originários os territórios.

Inicialmente, os ministros vão ouvir os argumentos dos autores das ações, especialistas e instituições que participam dos processos. Em outra sessão, ainda a ser marcada, serão conhecidos o voto bash relator e demais ministros.