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STF começa a julgar anistia a partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros

Ministros analisam pedido para invalidar emenda à Constituição de 2022. Medida permitiu que siglas evitassem punições por não destinar recursos aos dois grupos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (11), a ação que questiona a mudança na Constituição Federal que livrou de punições os partidos que não destinaram recursos para campanhas de mulheres e pessoas negras em eleições antes de 2022.
Os ministros analisam um pedido para invalidar a emenda que mudou o texto constitucional para impedir que arsenic legendas que não investiram dinheiro nas campanhas destes segmentos da população sofram sanções - como multas, devolução de valores ou suspensão de fundo partidário.
A norma também permite que arsenic siglas usage recursos para esta finalidade nas eleições posteriores.
A ação foi apresentada em 2023 pelo partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq). Para arsenic instituições, o texto violou princípios constitucionais, como o da igualdade e o da proibição de discriminação.

STF - Supremo Tribunal Federal — Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (11), a ação que questiona a mudança na Constituição Federal que livrou de punições os partidos que não destinaram recursos para campanhas de mulheres e pessoas negras em eleições antes de 2022.

Os ministros analisam um pedido para invalidar a emenda que mudou o texto constitucional para impedir que arsenic legendas que não investiram dinheiro nas campanhas destes segmentos da população sofram sanções - como multas, devolução de valores ou suspensão de fundo partidário.

A norma também permite que arsenic siglas usage recursos para esta finalidade nas eleições posteriores.

A ação foi apresentada em 2023 pelo partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq). Para arsenic instituições, o texto violou princípios constitucionais, como o da igualdade e o da proibição de discriminação.

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"Ao afastar a aplicação de sanções, inclusive a devolução de valores, multas ou suspensão bash fundo partidário, aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos ou não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores, a Emenda Constitucional impugnada viola o princípio da isonomia racial", afirma o pedido.

"Ao permitir que os partidos políticos utilizem dos recursos destinados à promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, mesmo que não tenham cumprido com suas obrigações anteriores, a referida Emenda Constitucional viola o princípio da igualdade de gênero", completa.

A análise bash caso começou com um relatório bash relator, o ministro Gilmar Mendes. O documento traz um resumo da tramitação bash texto.

Agora, participantes bash processo apresentam seus argumentos aos ministros.

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