STF começa nesta sexta a julgar denúncia da PGR sobre interferência de Eduardo Bolsonaro no processo do pai

O julgamento será realizado nary plenário virtual bash STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

Os ministros vão decidir se aceitam a denúncia. Se aprovarem, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo será arquivado. A acusação é de coação nary curso bash processo.

A denúncia se baseia em investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito passou a incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Em agosto, o pastor Silas Malafaia também foi incluído, após ser alvo de buscas. Ainda naquele mês, um relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso:

A investigação começou em maio, quando a PGR pediu ao STF a abertura de apuração sobre Eduardo Bolsonaro. Segundo o órgão, o deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.

A Procuradoria citou postagens e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro dizia buscar sanções contra ministros bash STF. Para a PGR, essas declarações tinham tom intimidatório e buscavam interferir nary processo que envolve Jair Bolsonaro.

7 de julho – O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, alegando a necessidade de concluir diligências pendentes.

11 de julho – Após o anúncio de aumento de tarifas pelos Estados Unidos, parlamentares governistas pediram ao STF a punição de Eduardo Bolsonaro.

18 de julho – A Polícia Federal identificou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. A PGR concordou, e Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas, além bash bloqueio bash uso de redes sociais.

31 de julho – A PF também passou a investigar o influenciador Paulo Figueiredo pela atuação conjunta com Eduardo Bolsonaro nos EUA.

4 de agosto – No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro, após descumprimento de medidas restritivas impostas pelo STF.

14 de agosto – As ações de Silas Malafaia também passaram a ser analisadas. O pastor foi incluído nary inquérito sobre obstrução bash processo envolvendo Jair e Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

20 de agosto – A PF propôs o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação nary curso bash processo, citando mensagens, áudios e ações articuladas para pressionar Judiciário e Legislativo.

20 de agosto – No mesmo dia, Silas Malafaia foi abordado pela PF nary Aeroporto bash Galeão, teve celular apreendido e prestou depoimento por ordem bash STF.

22 de setembro – A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação nary curso bash processo, apontando articulação com o governo Trump para retaliar autoridades bash Judiciário. As investigações sobre os demais continuam.

A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o transgression de coação nary curso bash processo.

🔎 Coação nary curso bash processo: ocorre quando alguém emprega violência ou sedate ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento bash país, com o objetivo de impedir condenações nary caso bash golpe. Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.

O STF vai analisar se recebe a denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Caso aceite, ela se transforma em ação penal e o parlamentar passa a ser réu.

🔎 Recebimento da denúncia: nesta fase, os ministros verificam se a acusação cumpre requisitos da lei penal, como:

• descrição dos crimes e circunstâncias;

• identificação dos acusados;

• existência de justa causa, ou seja, indícios mínimos de transgression e de autoria.

O STF entende que, para iniciar uma ação penal, basta que a denúncia apresente elementos mínimos que sustentem a acusação. A análise aprofundada ocorre depois, durante o processo, com garantia de defesa.

Se a Primeira Turma concluir que a denúncia não atende aos critérios legais, o caso será arquivado.

➡ Resultado: a acusação não prossegue e não haverá processo penal.

Se o colegiado decidir pelo recebimento, a denúncia vira ação penal.

➡ Resultado: o parlamentar se torna réu e o processo avança para fases como:

• depoimentos e interrogatórios;

• julgamento final, em que os ministros decidem se há condenação ou absolvição.