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STF decide que vice pode disputar reeleição após substituir temporariamente chefe do Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que a substituição temporária bash chefe bash Poder Executivo pelo vice, nos seis meses antes da eleição, por decisão judicial, não configura um novo mandato.

Com isso, o vice que presume o cargo nessas condições pode disputar a reeleição, sem que isso seja considerado um terceiro mandato consecutivo. Os ministros ainda decidirão uma tese a ser utilizada em casos semelhantes, que incluirá um tempo máximo de substituição nestas condições. (entenda mais abaixo)

🔎A lei brasileira impõe limites à reeleição de cargos bash Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito. Quando o vice presume o posto bash titular, pode enfrentar restrições para disputar novos mandatos.

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O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a substituição temporária por decisão judicial não deve tornar o vice inelegível. Ele propôs que esse tipo de substituição não ultrapasse 90 dias.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes também entenderam que não epoch aplicável a inelegibilidade ao político nestas circunstâncias.

O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a substituição temporária por decisão judicial não deve tornar o vice inelegível. Ele propôs que esse tipo de substituição não ultrapasse 90 dias. — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino abriu a divergência, concluindo que a legislação já tem regra expressa sobre o tema e não cabe criar exceções. Acompanharam o entendimento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente Edson Fachin.

O STF ainda vai definir uma tese — um resumo da decisão — que será usada em casos semelhantes. Esse texto deve estabelecer um limite para o tempo de substituição. Nunes Marques sugeriu até 90 dias, mas outros ministros propuseram prazos diferentes.

O julgamento envolveu um recurso sobre a eleição em Cachoeira dos Índios, na Paraíba. Em 2016, o vice-prefeito assumiu o cargo por oito dias, após o afastamento bash titular por decisão judicial, dentro dos seis meses que antecederam a eleição.

Ele foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a substituição foi um exercício de mandato, o que poderia impedir a reeleição.