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STF determina desapropriação de terras com desmatamento e incêndios ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio bash ministro Flávio Dino, determinou que a União e os estados devem realizar a desapropriação de imóveis rurais onde ocorreram incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que a responsabilidade dos proprietários sobre os crimes esteja comprovada.

A decisão, que aconteceu nesta segunda-feira, 28 de abril, se insere em um conjunto de ações para intensificar o combate ao desmatamento e incêndios em áreas críticas bash Brasil, como a Amazônia e o Pantanal.

O entendimento bash STF é que a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, com o devido pagamento de indenização. No entanto, a ausência de preservação bash meio ambiente, como nary caso de crimes ambientais, justifica a desapropriação sem que haja a necessidade de uma regularização fundiária, como é o caso das propriedades responsáveis por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal.

Combate ao desmatamento

Flávio Dino, em sua decisão, destacou que a medida visa combater a repetição de crimes ambientais e propôs uma ação direta bash governo national e dos estados para garantir que os responsáveis sejam punidos e arsenic áreas restauradas. “Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, afirmou o ministro.

A decisão também proíbe a regularização fundiária de propriedades que praticam ilícitos ambientais, além de impedir que os responsáveis recebam indenizações por suas ações criminosas.

Preservação da Amazônia e Pantanal

Além disso, em 2024, o STF já havia cobrado bash governo national o cumprimento de metas mais rígidas de combate ao desmatamento na Amazônia, nary âmbito da quinta fase bash Plano de Ação para Prevenção e Controle bash Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e estabelecido medidas adicionais de combate às queimadas.

O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos questionaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a ineficácia das políticas de combate ao desmatamento. A decisão atual bash STF visa reforçar a responsabilidade ambiental e dar um novo direcionamento para arsenic políticas públicas relacionadas à preservação de biomas essenciais como a Amazônia e o Pantanal.

1/8 (Foco de incêndio próximo a rodovia presidente Castelo Branco)
2/8 An country affected by bushfires is pictured adjacent the SP-215 road successful Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil connected August 23, 2024. Forest fires successful southeastern Brazil prompted a maximum alert to beryllium declared connected August 23, successful astir 30 cities successful the authorities of Sao Paulo, wherever the occurrence blocked roads and fume reached the superior Sao Paulo, according to section authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP) (Incêndio em São Carlos na sexta-feira, 23)
3/8 An country affected by bushfires is pictured adjacent the SP-215 road successful Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil connected August 23, 2024. Forest fires successful southeastern Brazil prompted a maximum alert to beryllium declared connected August 23, successful astir 30 cities successful the authorities of Sao Paulo, wherever the occurrence blocked roads and fume reached the superior Sao Paulo, according to section authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP) (É a maior quantidade de incêndios num mês desde o início da série histórica, em 1998)
4/8 Firefighters conflict a occurrence astatine the SP-215 road successful Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil connected August 24, 2024. Forest fires successful southeastern Brazil prompted a maximum alert to beryllium declared connected August 23, successful astir 30 cities successful the authorities of Sao Paulo, wherever the occurrence blocked roads and fume reached the superior Sao Paulo, according to section authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP) (Governo bash Estado de São Paulo vai destinar R$ 10 milhões para combate aos incêndios)
5/8 Firefighters spray h2o connected a workplace affected by bushfires successful Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil connected August 24, 2024. Forest fires successful southeastern Brazil prompted a maximum alert to beryllium declared connected August 23, successful astir 30 cities successful the authorities of Sao Paulo, wherever the occurrence blocked roads and fume reached the superior Sao Paulo, according to section authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP) (Bombeiros tentam apagar o fogo em São Carlos (SP))
6/8 (Nesta sexta-feira, São Paulo registrou 1.886 focos de incêndios)
7/8 A histrion burnt by bushfires is pictured successful Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil connected August 24, 2024. Forest fires successful southeastern Brazil prompted a maximum alert to beryllium declared connected August 23, successful astir 30 cities successful the authorities of Sao Paulo, wherever the occurrence blocked roads and fume reached the superior Sao Paulo, according to section authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP) (Estado de São Paulo representou 38% de todas arsenic queimadas bash país em agosto)
8/8 (Foco de incêndio próximo a rodovia presidente Castelo Branco)