STF forma maioria para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na quarta-feira, já havia maioria para condenar Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de golpe de Estado. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, encerrado nesta quinta-feira, 11 de setembro, há maioria para que todos os oito réus do chamado núcleo central sejam condenados pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar está 3 a 1 e ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin.

Em seu voto, Cármen Lúcia disse que ficou comprovado que Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, "atuou amplamente" no sentido de apoiar um golpe de Estado. As informações são da agência Estado.

"Walter Braga Netto atuou amplamente, e está comprovado. Atuou desde sempre, se reunindo com kids pretos, passava mensagens mandando passar o próprio telefone. Atuou não só na presença, mas na fomentação de violência e de coação contra outros, até mesmo contra Freire Gomes. Atuou no sentido de fazer com que os que estavam na frente dos quartéis se mantivessem, que não poderia dizer alguma coisa, mas que aconteceria alguma coisa ainda, e com isso se mantinha a situação de não esvaziamento total", disse. 

A ministra também afirmou que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno atuou na formulação de ideias que embasaram tentativa de golpe. Segundo ela, a tese de que Heleno estava afastado de Bolsonaro no fim do governo não tem comprovação factual. Cármen também votou para que Paulo Sérgio, Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid fossem condenados por todos os crimes.

Ao final de seu voto, a ministra disse que "o Brasil só vale a pena porque conseguimos manter o Estado democrático". 

Cármen Lúcia foi a quarta ministra a votar no julgamento, realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Antes dela, votaram a favor da condenação de todos os réus os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux votou apenas pela condenação dos réus Mauro Cid e Braga Netto e somente pelo crime de tentativa de abolição do Estado de direito. Fux votou para absolver os demais, inclusive Bolsonaro.