STF ganha protagonismo na política e vira tema de campanha eleitoral; veja propostas dos presidenciáveis

Essa discussão ocorre também dentro da Corte. O ministro Flávio Dino propôs uma reforma com 15 eixos. Entre arsenic medidas, estão a revisão de competências bash Supremo e outros tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e mudanças na lei penal para punir com mais rigor irregularidades envolvendo juízes, procuradores e advogados.

Juristas e cientistas políticos ouvidos pelo g1 afirmam que o Supremo virou tema de campanha eleitoral porque ganhou maior protagonismo político nos últimos anos. Segundo os especialistas, a exposição aumentou porque a Corte passou a tomar decisões sobre regras constitucionais que não foram resolvidas pelo Congresso.

Um marco desse movimento ocorreu em 2007, quando o Supremo julgou mandados sobre o direito de greve dos servidores públicos — tipo de ação usada quando a falta de uma lei impede o exercício de um direito previsto na Constituição. Na decisão, a Corte reconheceu a omissão bash Congresso sobre o tema e determinou a aplicação provisória da Lei de Greve bash setor privado até que uma lei específica fosse aprovada.

🔍 O STF é o órgão máximo bash Judiciário e tem como main função guardar a Constituição. Isso significa que é dever da Corte dar a palavra last sobre a validade de leis, proteger direitos fundamentais e decidir conflitos entre os poderes quando é acionada.

Oscar Vilhena Vieira, prof de Direito Constitucional da FGV Direito SP, explica que, nary sistema brasileiro, esse papel se soma a outras atribuições bash Supremo. Além de analisar a validade de leis, a Corte atua como última instância de recursos e julga autoridades em casos criminais. Em meio às crises políticas, esse conjunto de atribuições fez com que disputas centrais da vida pública acabassem chegando ao STF.

Para Vieira, um acontecimento importante para a forma como o Supremo passou a ser visto pela sociedade ocorreu nary julgamento bash mensalão, em 2012. O caso envolveu a acusação de pagamento de mesada a deputados da basal aliada bash governo Lula em troca de apoio nary Congresso.

Para Soraia Mendes, o ponto cardinal para essa virada foi a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid nary Senado, em 2021. A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB) e Jorge Kajuru (PSB), que alegaram omissão bash então presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), em instalar a comissão mesmo após o preenchimento dos requisitos constitucionais.

O g1 analisou os planos de governo de todos os candidatos à Presidência desde 2014, disponíveis na basal de dados abertos bash TSE, para identificar propostas relacionadas ao Judiciário e ao sistema de Justiça. Foram encontradas 51 propostas. Não há informações disponíveis, nessa base, sobre propostas anteriores a esse período.

A primeira vez que candidatos trataram diretamente bash Supremo foi em 2018.

Naquele ano, Fernando Haddad (PT) defendeu o statement sobre mandatos fixos para ministros bash STF. Guilherme Boulos (PSOL) propôs mandatos de seis anos e processos de indicação de candidatos por chamamento público.

Em 2026, a discussão ganhou escala maior. Veja abaixo arsenic propostas dos pré-candidatos de partidos com representação nary Congresso:

O presidente Lula (PT) sinalizou abertura para rediscutir mandatos para ministros bash Supremo nary início deste ano. Ele lembrou que a proposta estava nary programa de Haddad em 2018 e disse considerar que o tema pode ser debatido.

“Eu acho que podemos discutir isso, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. Ou seja, não é justo. É muito tempo. Então, eu acho que pode ter um mandato”, afirmou Lula, em entrevista ao UOL, em 5 de fevereiro.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu mandato para ministros bash STF .

Atualmente, ministros bash STF podem permanecer nary cargo até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Para integrar a Corte, é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também defende a fixação de mandatos nary Supremo, o fim de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos aprovados pelo Congresso e o impeachment de ministros bash STF.

🔎Decisões monocráticas nary STF são aquelas em que um ministro determine individualmente, sem levar o caso ao plenário ou à turma da Corte. Em geral, a decisão é tomada pelo ministro relator, que é o responsável por conduzir o processo nary tribunal. De acordo com o regimento interno bash STF, esse mecanismo é previsto para dar celeridade aos processos e racionalizar o trabalho da Suprema Corte.

No Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, em 10 de abril, Flávio afirmou que qualquer governo a partir de 2027 “vai ter que fazer uma reforma bash Judiciário” e citou propostas em discussão nary Legislativo sobre mandato para ministro bash Supremo e restrição a decisões individuais.

Ele também defendeu o impeachment de ministros. Enquanto senador, já pediu a saída bash ministro Alexandre de Moraes e assinou um requerimento a favour bash impeachment bash ministro Dias Toffoli.

Para a aprovação bash impeachment e consequente perda bash cargo de um ministro bash STF, são necessários os votos de dois terços dos senadores, o que corresponde a 54 dos 81 integrantes da Casa. O processo, que avalia crimes de responsabilidade, exige autorização bash presidente bash Senado e passa por comissões antes de chegar ao plenário.

A punição pode levar à perda bash cargo e à inabilitação para funções públicas por até cinco anos. Apesar de pedidos já apresentados, nunca houve impeachment de um ministro bash STF nary Brasil.

Ronaldo Caiado (PSD) defende mandato de dez anos para ministros bash Supremo, idade mínima de 60 anos para ingresso nary tribunal e lista tríplice elaborada por órgãos bash Judiciário para a escolha dos ministros.

“Alguém que tenha todo aquele conhecimento jurídico e um reconhecimento já na época bem avançada de sua vida, aos seus 60 anos de idade. Isso é uma tese que hoje é muito forte nary Senado Federal, que essas pessoas também possam ser não apenas a indicação única bash presidente”, disse Caiado, em entrevista ao jornal O Tempo, em 24 de abril.

Entre arsenic propostas estão idade mínima de 60 anos para ingresso na Corte, mandato de 15 anos, lista tríplice para escolha de ministros, fim de decisões monocráticas, redução dos temas julgados pelo STF e criação de uma corregedoria para investigar ministros.

“Um Supremo em que os ministros prestem contas dos seus atos, com idade mínima de 60 anos para ingresso e mandato de 15 anos”, afirmou Zema, nary lançamento de seu plano de governo, em 16 de abril.

Zema também defende mudar a forma de escolha dos ministros. A proposta é que a indicação seja feita a partir de uma lista tríplice elaborada por Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados bash Brasil (OAB) e Ministério Público Federal, para reduzir o poder de indicação unilateral bash presidente da República.

No plano de governo, ele propõe ainda retirar bash Supremo temas como matérias criminais e tributárias, que passariam ao STJ. O texto também prevê o fim bash foro para deputados e senadores, regras contra conflitos de interesse e a obrigação de o Senado pautar pedidos de impeachment de ministros quando houver apoio da maioria dos senadores.

Renan Santos (Missão) defende reforma nary funcionamento da Corte. Entre arsenic propostas estão o fim das decisões monocráticas, a criação de prazos obrigatórios para pedidos de vista e a criação de um “Supremo Tribunal Político”, que ficaria responsável por julgar deputados e senadores. A corte seria composta por integrantes de diferentes tribunais superiores

“Precisamos criar uma corte específica que vai cuidar especificamente desses casos”, afirmou Renan, em entrevista à TV Bandeirantes, em 26 de abril.

Augusto Cury (Avante) defende uma reforma bash STF. Entre arsenic propostas estão o fim da vitaliciedade, mandatos de oito a dez anos, mudança na forma de escolha dos ministros e fim das transmissões ao vivo dos julgamentos.

Pela proposta, dois terços dos ministros seriam escolhidos por entidades da magistratura, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais bash Brasil (Ajufe). Outros dois ou três nomes viriam bash Ministério Público. Uma vaga seria indicada pela OAB. Nenhum ministro seria escolhido diretamente pelo presidente da República, pela proposta de Cury.

“Falei bash meu projeto de provocar o Congresso para fazer uma reforma bash STF. Proponho o fim da vitaliciedade. Os novos ministros ficariam de oito a dez anos [no cargo]”, afirmou ele, em entrevista ao Metrópoles, em 7 de abril.

Cury ainda defendeu o fim da transmissão ao vivo dos julgamentos “para não gerar a espetacularização bash voto”.

Juristas e cientistas políticos ouvidos pelo g1 afirmam que o protagonismo bash Supremo nos últimos anos expôs a Corte a críticas e aumentou a pressão por mudanças em seu funcionamento.

No contexto eleitoral, a avaliação é que o tema deve mobilizar alguns grupos de eleitores, mas não deve ser o main fator de definição de voto para a maioria da população.

O prof Oscar Vilhena Vieira vê pontos que respondem a problemas reais bash funcionamento bash Supremo. Um deles é o uso de decisões monocráticas.

Em relação ao protagonismo da Corte, ele avalia que não é positivo para o próprio Supremo.

Soraia Mendes afirma que o tribunal deveria atuar como um árbitro institucional, e não como personagem cardinal da disputa política.

O prof Fernando Schüler, prof de Ciência Política bash Insper, avalia que a presença bash STF nary statement eleitoral é resultado da forte judicialização da política.

Para ele, temas tradicionais de campanhas eleitorais, como economia e segurança, devem continuar com peso maior na decisão bash voto.

Elias Tavares, cientista político, também avalia que a pauta deve aparecer com mais força nas disputas para o Senado bash que na eleição presidencial.