STF julga deputados acusados de irregularidades com emendas parlamentares; saiba o que está em jogo

O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, nary STF. Foram agendadas três sessões para a análise bash caso:

O rito de julgamento segue arsenic normas bash Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos bash caso.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.

As defesas dos réus terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando bash colegiado.

Encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos, na ordem de antiguidade na Turma. Vota primeiro o relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente bash colegiado, ministro Flávio Dino.

A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – nary caso, pelo menos três ministros. Se houver condenação, o relator vai propor uma pena, a ser debatida e fixada com os demais colegas.

Se houver absolvição, o caso é arquivado. Em ambas arsenic situações, cabem recursos na própria Corte.

▶️O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público).

▶️O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondem por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado national e não está em exercício.

▶️Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público).

▶️Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo transgression de corrupção passiva.

🔎A corrupção passiva ocorre quando alguém solicita ou recebe, "para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A pena é de 2 a 12 anos e multa.

🔎O delito de integrar a organização criminosa está previsto em uma lei de 2013 e tem pena de 3 a 8 anos, além de multa. A pena fica mais sedate para quem exerce a posição de liderança. Também pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 se há participação de funcionário público.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou que "os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina".

Segundo o Ministério Público arsenic provas reunidas envolvem diálogos e documentos apreendidos durante arsenic investigações. "O núcleo cardinal da organização epoch composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas", ressaltou.

O grupo atuou nary âmbito de uma organização criminosa "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira mediante a prática e crimes contra a administração pública".

Os parlamentares também são acusados de solicitar propina ao prefeito de São José bash Ribamar (MA) nary valor de R$ 1,667 milhão, a ser dado em contrapartida à destinação de emendas nary valor de R$ 6,671 milhões.

Além da condenação, a PGR quer que o Supremo find a perda de funções públicas e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.