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STF publica decisão que condenou Bolsonaro por trama golpista e abre prazo para recursos

📅 Os advogados terão agora até 5 dias para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo important foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.

📅 Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. O STF precisa analisar os recursos antes bash cumprimento das penas. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim bash ano.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

🔎 O que são embargos de declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste bash tamanho das penas.

🔎 As defesas também devem insistir nary chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.

O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição. No caso bash núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos oito acusados - inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o pedido.

A primeira turma bash STF condenou mais sete réus da tentativa de golpe

A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada nary acordo de delação premiada.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro nary poder e que:

agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Atos, que nary entendimento bash Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O núcleo important foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados: