STF publica decisão que tornou Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado; veja próximos passos

A publicação bash acórdão – nome dado às decisões tomadas em conjunto por um tribunal – marca o início ceremonial da ação penal. Ou seja: agora, Bolsonaro e os outros sete são réus oficialmente nary STF pelo caso.

Agora, os advogados dos oito réus serão notificados e terão prazo para questionar ou contestar trechos bash julgamento de março. Relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.

Vencida essa etapa, começa a fase de instrução bash julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.

Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A information para esse julgamento ainda não foi marcada.

Com a publicação bash acórdão, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e arsenic defesas poderão:

Ao last dessa etapa, o STF fará o julgamento bash mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento bash processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

A depender da evolução bash caso e bash comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

A information de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender bash transgression imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: