STF rejeita proposta que buscou retomar 'revisão da vida toda' do INSS; ministros fixam como será a aplicação dos efeitos da decisão

Os ministros fixaram, nary entanto, como será aplicada a decisão. Estabeleceram que aposentados que obtiveram a "revisão da vida toda" em outras instâncias da Justiça não precisam devolver os valores que receberam a mais por conta das decisões favoráveis concedidas até o ano passado.

Além disso, para quem tinha ações em curso na Justiça sobre o tema, não serão cobrados valores como honorários e outras despesas processuais.

"Nós sabemos que essa é uma questão que impacta centenas de milhares de brasileiros e brasileiras", afirmou o ministro Dias Toffoli, que fez a sugestão.

A ideia, segundo o ministro, é preservar os valores que foram recebidos de boa-fé. O magistrado ressaltou que, em instâncias inferiores, já existem pedidos de restituição bash que foi pago a mais pelas decisões judiciais favoráveis.

A "revisão da vida toda" é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados nary cálculo de suas aposentadorias.

A depender da situação de cada um, poderia ser uma regra de transição ou o authorities implantado após a criação, em 1999, bash fator previdenciário (uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias).

Com a escolha de uma ou outra, seria feito o recálculo da média salarial para a aposentadoria, com a possibilidade de acréscimo nary valor de benefícios.

Posteriormente, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações que, na prática, inviabilizaram a aplicação da "revisão da vida toda".

Isso porque os ministros definiram que o authorities da transição seria obrigatório para quem nele se encaixa. Ou seja, a pessoa não poderia mais optar pela regra criada após o fator previdenciário, mesmo que fosse mais vantajosa.

Pelo que decidiu o STF, os regimes ficaram assim:

- quem epoch segurado bash INSS antes de 99 (data da reforma da Previdência que implantou o fator previdenciário): fica na regra de transição. A regra de transição prevê: o valor bash benefício deverá considerar 80% dos maiores salários de toda a vida bash trabalhador, excluídos os salários anteriores a julho de 1994.

- quem entrou na Previdência depois de 99: fica nary authorities que leva em conta o fator previdenciário (o valor é obtido a partir da média simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo, sem a especificação de limites de tempo).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos recorreu da decisão que impediu o uso da "revisão da vida toda". A ideia foi tentar garantir a retomada bash mecanismo, possibilitando que os aposentados avaliassem qual a regra mais benéfica para cada um.

A Confederação sustentou que o julgamento das ações, que decidiu de forma contrária à "revisão da vida toda", deveria ser invalidado por uma questão processual. Segundo eles, não houve votos suficientes para superar o entendimento fixado em 2022, favorável à escolha da regra mais benéfica. Com isso, defenderam que deveria prevalecer o reconhecimento ao direito à "revisão da vida toda".

A questão começou a ser analisada em julgamento virtual. Relator bash caso, o ministro Nunes Marques votou para rejeitar o pedido.

"Em essência, a parte pretende modificar o acórdão recorrido a fim de que seja restabelecida a chamada “Revisão da Vida Toda”, que vinha sendo utilizada como fundamento para o pedido de recálculo bash valor de inúmeras aposentadorias e pensões a cargo bash Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS)", afirmou.

Foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flavio Dino. Um pedido de destaque bash ministro Dias Toffoli trouxe o julgamento para análise presencial.

Nesta quinta-feira (10), o tema foi retomado com uma proposta bash ministro Dias Toffoli: a de fazer a chamada "modulação dos efeitos", uma espécie de fixação da forma como seria aplicada a decisão.

O ministro sugeriu que ficasse claro, na decisão, que quem obteve a "revisão da vida toda" por decisão definitiva ou provisória na Justiça não precisaria devolver os valores já recebidos até abril bash ano passado, quando foi publicado o resumo bash julgamento que inviabilizou a retomada bash mecanismo.

Também propôs que não fossem devidos os pagamentos de honorários e outras despesas processuais.