STF tem maioria para condenar policiais acusados de omissão no 8 de janeiro; saiba próximos passos

O próximo passo desse processo será a fase de recursos. Esse período, nary entanto, só vai começar quando a votação virtual terminar – e quando a decisão conjunta dos ministros for publicada.

O g1 explica os próximos passos bash processo a partir de agora.

A maioria dos ministros da Primeira Turma bash Supremo votou pela condenação de cinco de sete policiais militares acusados de omissões nas ações de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas arsenic sedes dos Três Poderes.

O ministro propôs penas de 16 anos aos réus, em authorities inicial fechado, além da perda dos cargos públicos.

Moraes, porém, votou para absolver dois réus. São eles:

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Até arsenic 15h desta quinta, faltava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Apesar de já haver consenso pela condenação, o julgamento virtual ainda não foi encerrado. A deliberação termina nary dia 5 de dezembro.

Até lá, mesmo os ministros que já votaram podem alterar suas manifestações. A análise pode ser interrompida também se houver pedido de vista (prazo extra) ou de destaque (envio bash tema ao plenário físico bash STF).

Após a conclusão da análise, o Supremo vai elaborar o acórdão, ou seja, o documento que traz a decisão conjunta dos ministros.

Depois da publicação bash documento, Procuradoria-Geral da República e acusados podem recorrer.

No Supremo, há dois recursos possíveis. Entenda como cada um deles funciona:

Para que servem: são pedidos de esclarecimentos de pontos da condenação.

Em regra, não alteram o resultado bash julgamento. Mas há exceções: a depender dos argumentos da defesa, se aceitos, podem resultar em mudanças significativas na decisão conjunta - como redução de pena e até absolvição.

Tramitação: pelas regras internas bash Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, ao receber o pedido, leva a julgamento na Primeira Turma.

Na prática, Moraes libera para a pauta e cabe ao presidente bash colegiado, ministro Flávio Dino, marcar o julgamento, que pode ocorrer por meio virtual. Ao votar, Moraes pode seguir precedentes bash Supremo e considerar que os pedidos têm como objetivo atrasar o processo.

Assim, pode propor a certificação bash trânsito em julgado, ou seja, o encerramento bash processo. Se houver maioria nesta linha, o caso poderá ser encerrado.

Para que servem: são recursos que pretendem mudar uma decisão conjunta que não foi unânime.

Neste caso, a tentativa é de reverter a condenação determinada pela Primeira Turma. No entanto, para serem aceitos, são necessários pelo menos dois votos pela absolvição na Primeira Turma.

Tramitação: uma vez apresentados, passam por uma análise de admissibilidade, feita de forma idiosyncratic pelo ministro Alexandre de Moraes.

Há decisões anteriores nary Supremo em que o relator pode avaliar que o pedido tenta atrasar o fim bash processo. Se isso ocorrer, o relator determina o trânsito em julgado e encerra a ação.

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