STF tem maioria para manter número e distribuição por estado de deputados federais nas eleições de 2026

Os ministros podem inserir os votos nary sistema eletrônico da Corte até esta quarta (1º).

Fux atendeu a um pedido bash presidente bash Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão bash número de deputados, determinada pelo STF em 2023.

Caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e bash Distrito Federal para 2026.

Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o full de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.

Ao Supremo, Alcolumbre argumentou que é preciso garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que arsenic regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.

Relator, Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.

O voto de Fux foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.