Sucessor de Luís Roberto Barroso no STF herdará 912 ações

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O sucessor do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) vai herdar 912 processos. O acervo inclui ações remanescentes da extinta Operação Lava Jato, a ADPF das Favelas e processos que questionam a Reforma da Previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Barroso anunciou nesta quinta-feira que está de saída do STF. O ministro antecipou a aposentadoria - ele poderia ficar no cargo até 2033 quando, então, sairia da corte compulsoriamente, aos 75 de idade.

O substituto vai receber de "herança", junto com o gabinete, todas as ações pendentes que estavam sob a relatoria do ministro. São processos em diferentes fases de tramitação - os mais antigos se arrastam desde 2002. É o segundo menor acervo do STF, atrás apenas do gabinete do ministro Dias Toffoli.

Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir quem vai assumir a vaga de Barroso. A indicação precisa passar pelo Congresso. Será a 11ª nomeação de Lula ao STF, a terceira no atual mandato.

A situação do acervo do futuro ministro é suis generis. Barroso passou os últimos dois anos na presidência do STF. Quando assumiu a direção do tribunal, abriu mão da maior parte de suas ações, como prevê o regime interno.

Nesse período, salvo em situações excepcionais, também não recebeu novos processos, por causa da função administrativa.

Na semana passada, Barroso transferiu a presidência do Supremo a Edson Fachin e herdou os processos do colega. Por causa da dança das cadeiras, o próximo ministro vai receber um acervo híbrido, composto por ações que passaram tanto pelas mãos de Barroso quanto de Fachin.

Os processos restantes da Lava Jato, por exemplo, foram conduzidos por Fachin desde a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo em 2017.

Das 912 ações, 665 são originárias, ou seja, iniciadas no próprio STF, o que corresponde a 73% do acervo. Os outros 247 chegaram ao tribunal a partir de recursos das instâncias inferiores.