Sugestões de ajuste fiscal para fechar o buraco no Orçamento de 2026

A questão que se coloca é: por que, então, não segregaram a discussão? Por que abandonaram a proposta de tributação das chamadas bets, que causam tanto prejuízo à saúde e à vida das pessoas? Por que, da mesma forma, não deixaram prosperar as medidas contidas na proposta do governo para fechar o cerco na questão do auxílio-doença, minimizar o buraco do Comprev (compensação entre União e entes subnacionais referente ao uso do INSS) e estabelecer regras mais apertadas para a compensação tributária?

Tudo isso estava lá. Optaram por desprezar a água considerada suja, mas, com ela, também mandaram pelo ralo o pobre do bebê. Puseram fogo na casa para assar o leitão.

De todo modo, o governo tem um Orçamento para entregar e executar no ano que vem. Refiro-me, sim, a 2026, porque o ano corrente, a meu ver, corre menos riscos. A arrecadação está, ainda, apresentando bom desempenho no acumulado até setembro. A meta fiscal deve ser, portanto, cumprida. Para ter claro, a receita, até setembro, cresce a 3,4%, enquanto os gastos aumentaram menos, 2,7% acima da inflação.

A proposta orçamentária de 2026 tramita no Congresso, em paralelo ao projeto de diretrizes orçamentárias que a subsidia. Neles, consideram-se estimativas irrealistas para as receitas. Assim, o risco de mudança da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) é elevado, como venho dizendo, pelo menos, desde o início do ano.

Nas nossas contas, na Warren, entendemos que a meta fiscal, um superávit de R$ 34,3 bilhões, com banda inferior igual a zero, é simplesmente inviável nas condições atuais. A desaceleração da atividade econômica, mesmo quando consideradas receitas atípicas de petróleo e os efeitos de medidas já aprovadas ou em tramitação, conterá a arrecadação tributária. O rio sempre corre para o mar.

As contas que tenho são as seguintes: déficit primário estimado para o ano que vem em R$ 88,6 bilhões. Abatendo-se os precatórios que podem ser deixados de lado para fins de verificação da meta legal, ainda restaria um resultado negativo de R$ 30,8 bilhões.
Essa é a necessidade de cortes para entrega do resultado zero. Lembrando: zero é o limite inferior da meta de superávit. Aliás, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu ser obrigatória a busca do centro da meta. Governo ainda recorre. A ideia do TCU, correta, é que a banda criada pela Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal) serve, apenas, para acomodação de choques, isto é, de efeitos inesperados sobre receitas e despesas.