Tarcísio deve consolidar influência prolongada no Tribunal de Contas com nova indicação da Alesp

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) se prepara para escolher na próxima semana um aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), na vaga de Sidney Beraldo, que se aposenta ao fim deste mês.

O líder da bancada do PL na Casa, Carlos Cezar, deve ser o nome escolhido, segundo deputados estaduais de seis partidos ouvidos pela Folha. Caso seja confirmada sua indicação, ele será o quarto conselheiro nomeado –entre os sete do órgão– alinhado à gestão Tarcísio.

A escolha de Carlos Cezar também pode conferir uma influência prolongada do governador sobre o tribunal. O primeiro indicado na atual gestão a completar 75 anos, idade que obriga os conselheiros a se aposentarem, será Marco Aurélio Bertaiolli, em 2043. Em tese, até lá, pela idade-limite de atuação na corte e sem considerar outros motivos como a antecipação da aposentadoria, Tarcísio pode ter no TCE a maioria de membros indicados por ele ou sua base política ao longo de seu atual governo.

A cadeira no TCE é vista como estratégica por partidos e lideranças políticas porque o seu titular fica responsável por julgar as contas do governo estadual e dos municípios paulistas, à exceção da capital, que tem as contas analisadas pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal).

O órgão possui independência financeira e administrativa e é vinculado ao Poder Legislativo. Desde o início da atual gestão, os deputados estaduais pleiteam a escolha de um deles para o posto, que tem salários de R$ 44 mil, fora auxílios, e gabinetes com 33 funcionários, sendo 31 deles comissionados.

A Mesa Diretora da Alesp receberá as indicações dos deputados para o posto desta quarta-feira (12) até sexta (14). A expectativa dos parlamentares é que Carlos Cezar seja sabatinado pelos deputados na manhã da próxima terça (18) e aprovado no período da tarde no mesmo dia. A aprovação depende dos votos da maioria simples, desde que ao menos 48 dos 94 deputados estejam no plenário.

Com exceção do PSOL, partido de oposição ao governo Tarcísio, os outros partidos devem votar a favor da indicação de Carlos Cezar, que tem feito campanha desde fevereiro deste ano.

A última vez que um deputado estadual na ativa foi escolhido para o TCE ocorreu em 1990, quando Eduardo Bittencourt Carvalho foi indicado pelo então governador do MDB Orestes Quércia (1987-1991). Carvalho era filiado ao PL, sigla que deu origem ao partido atual, de mesmo nome. O PL de hoje é fruto de uma fusão do PL antigo com o Prona, feita em 2006.

Indicações ao TCE

O último governo paulista que teve quatro nomeações ao TCE foi o de Luiz Antonio Fleury (1991-1994), quadro histórico do MDB. No período foram indicados Edgard Camargo Rodrigues, Flávio Julião Biazzi, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa —este ainda na ativa. Todas as nomeações passaram pelo aval de Fleury.

Já o governo tucano de Geraldo Alckmin (2011-2018) —hoje vice-presidente da República e filiado ao PSB— teve três indicações em 2012: Cristiana Moraes, Dimas Ramalho e Sidney Beraldo, que se aposenta no dia 25 deste mês.

Alckmin indicou Beraldo, que foi secretário-chefe da Casa Civil em seu governo, e atuou nos bastidores para que a Alesp indicasse Ramalho. Cristiana, única mulher a integrar a corte na história, foi escolhida por lista tríplice após um apelo de auditores do tribunal.

Das quatro cadeiras de conselheiros preenchidas ao longo do governo Tarcísio, três foram indicadas pela Alesp e uma pelo governador.

A primeira indicação da Alesp, a de Bertaiolli, ocorreu em 2023 e foi fruto de uma costura política envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e o próprio Tarcísio.

Em 2024, a Casa escolheu Maxwell Borges para o tribunal. O nome foi uma indicação do ministro André Mendonça, do STF, e também avalizada por Tarcísio.

Já o ex-controlador-geral do Estado Wagner Rosário, empossado na semana passada, foi uma indicação pessoal de Tarcísio. Os dois estudaram juntos na mesma turma na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e foram ministros do governo Jair Bolsonaro (PL).

O QUE É O TCE-SP

Órgão que faz a fiscalização financeira e patrimonial do governo paulista e de todos os seus municípios (com exceção da capital), incluindo órgãos da administração direta, indireta, fundações e entidades. Dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador.

• Orçamento em 2025: R$ 1,24 bilhão (valor corrigido pela inflação)
• Servidores: 1.638
• Conselheiros: Cristiana Moraes (presidente), Dimas Ramalho (vice-presidente), Marco Aurélio Bertaiolli (corregedor), Renato Martins Costa, Sidney Beraldo, Maxwell Borges e Wagner Rosário
• Aposentadorias previstas: 2025 (Beraldo), 2027 (Costa), 2029 (Ramalho), 2042 (Cristiana), 2043 (Bertaiolli), 2050 (Rosário) e 2060 (Maxwell).