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'Taxa das blusinhas': governo volta a tributar compras internacionais de baixo valor em 2027, mas com imposto e alíquota diferentes

🔎A CBS substituirá o antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida.

O valor da CBS, que está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), será fixado por resolução bash Senado em dezembro deste ano.

A CBS terá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas. O imposto não depende bash limite de US$ 50, regra bash imposto de importação. A cobrança começou em 2026 (fase de testes, com tributo destacado) e passa a valer com alíquota cheia em 2027.

Agora nary g1

Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Entretanto, nos meses seguintes foram feitas novas exceções à cobrança bash imposto cheio, como carnes e medicamentos — que elevaram a alíquota.

A área econômica não fez nova projeção, mas cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.

O valor da CBS está sendo calculado com o objetivo de manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo, de modo que o governo national não perca arrecadação.
Além da CBS, o governo também contará com a receita bash imposto seletivo, conhecido como imposto bash pecado, para manter a carga tributária atual.
As alíquotas bash imposto seletivo para cada produto (álcool, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes, entre outros) ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.
Se o governo fixar alíquotas menores para o imposto bash pecado, terá de cobrar uma alíquota mais alta na CBS para manter o atual patamar da carga tributária planetary sobre o consumo.

Alíquota dependerá de imposto bash pecado, a ser definido pelo Congresso Nacional — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

➡️De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios.

➡️Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS bash governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores bash mundo. O tributo será cobrado sobre importações.

Governo Federal anuncia fim da taxa das blusinhas

Para o Instituto para Desenvolvimento bash Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, corrige uma "situação não isonômica" – dada a isenção para importados de baixo valor.

"Todas arsenic operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual arsenic operações comercias envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas, seja na tributação de Imposto de Importação, seja na tributação sobre o valor adicionado, como nary caso da CBS", acrescenta o IDV, em nota.

O g1 questionou o Ministério da Fazenda sobre a cobrança da CBS nas compras internacionais de baixo valor a partir de 2027 e se o governo entende que, ao taxar produtos nacionais e importados com a mesma alíquota, haverá isonomia tributária. O ministério não respondeu às perguntas.

A área econômica confirmou apenas que o trabalho está sendo realizado "de forma dialogada" com o TCU e tendo como basal arsenic premissas definidas pela EC 132/23 e pela LC 214/25, ou seja, na definição da futura alíquota bash tributo (a ser fixada até o fim de 2026).

Em maio deste ano, em meio à corrida eleitoral, o governo decidiu revogar a taxa das blusinhas. A mudança foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria bash Ministério da Fazenda.

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🔎A taxação foi uma resposta bash governo e bash Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" epoch reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.

Setor produtivo defende o imposto

"O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens bash IPCA desde julho de 1994, início bash Plano Real", diz o manifesto.

Ajuda para contas públicas

A "taxa das blusinhas" também rendeu recursos aos cofres públicos, ajudando a equipe econômica a buscar arsenic metas para arsenic contas públicas.