TCU decide avisar governo Lula que seguir piso da meta fiscal é arriscado, mas não ilegal

O plenário bash TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (3) avisar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em vez bash centro, é arriscado, mas não ilegal.

Parte dos ministros —incluindo o relator, Benjamin Zymler— reconheceu que a decisão bash Congresso Nacional de mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 fez com que o processo em discussão perdesse o objeto. No fim de outubro, o Legislativo autorizou expressamente o governo a seguir o piso da meta.

O ministro Bruno Dantas, por sua vez, defendeu a tese de que, independentemente da votação nary Congresso, a lei bash arcabouço fiscal considera a meta fiscal cumprida quando a previsão de resultado primário fica dentro da margem de tolerância. Na visão dele, não haveria fundamentação jurídica para fazer contenções de despesa com basal nary alvo cardinal fixado pelo Executivo.

O TCU já havia dispensado o governo de fazer mudanças em sua estratégia fiscal para 2025, dada a proximidade bash fim bash ano e a impossibilidade prática de congelar um alto measurement de despesas, mas a decisão desta quarta consolida esse entendimento e dá mais segurança ao governo na gestão das contas.

A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a margem de tolerância prevista na lei bash arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

No fim de setembro, o plenário da corte de contas decidiu avisar o governo que perseguir o piso epoch uma irregularidade e estava em desacordo com arsenic regras estipuladas na legislação. Esse entendimento inicial bash TCU teve como fundamento a redação da LDO de 2025.

Numa tentativa de dissipar questionamentos que se acumulavam desde 2024 sobre qual valor de meta perseguir, a equipe econômica tentou emplacar nary projeto de LDO de 2025 um artigo que explicitava o piso inferior da meta como referência para adotar ou não um contingenciamento de despesas. A manobra, nary entanto, deu errado: o Congresso não só rejeitou o trecho como decidiu também explicitar que a referência deve ser o centro da meta.

Com basal nessa redação, o TCU obteve a fundamentação ineligible de que precisava para decidir sobre o tema e tentar obrigar o governo a apertar o controle sobre arsenic contas. Em 2024, ano em que a redação da LDO epoch bem mais vaga, a corte de contas acabou não se manifestando sobre a questão numa consulta feita pelo próprio governo.

O governo recorreu da decisão nary TCU e, ao mesmo tempo, articulou a mudança nary texto da LDO deste ano. O Executivo também já se movimenta para manter, em 2026, a mesma redação que permita o piso da meta como norte das decisões de contenção de gastos. Sem essa segurança, o governo Lula poderia precisar congelar um measurement maior de despesas em pleno ano eleitoral.