TCU descarta rusga e afirma que BC quer selo de qualidade sobre Master

TCU não tem competência de reverter liquidação do Master. Vital do Rego afirmou que medida é "extremada", mas enfatizou que a decisão é uma atribuição do Banco Central. "A medida é extremada, mas eu não a vejo como competência do TCU para assim fazê-lo."

TCU tem histórico de atuação em processo de liquidação de banco. "O Banco Pan-Americano, ele foi um banco que o TCU trabalhou muito no processo liquidatório dele. O Banco BMG Schahin também. Aí quando eu vejo essas manifestações dizendo que o TCU não é competente, nós temos um histórico de relacionamento com o Banco Central de muitas e muitas décadas", reforçou o ministro.

Embate começou após ministro do TCU exigir apresentação de documentos da liquidação. No dia 5 de janeiro, durante o recesso do Tribunal, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, determinou "com a máxima urgência" a realização de uma inspeção no Banco Central sobre a liquidação da instituição financeira. A determinação era de que auditores do TCU tivessem acesso à sede do BC para fazer no local as análise da documentação solicitada.

Banco Central questionou inspeção. O BC (Banco Central) entrou com um embargo de declaração no TCU questionando a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus. Segundo o BC, o regimento do Tribunal determina que apenas decisões colegiadas poderiam determinar inspeções em órgão federais, cobrando que a decisão fosse analisada pela Primeira Turma da Corte.

Relator do TCU recuou após resistência do BC. Jhonatan de Jesus suspendeu inspeção que havia determinado na autarquia, remetendo a decisão ao plenário do próprio Tribunal. A primeira sessão está agendada para dia 21 de janeiro próximo.

Atuação de Jhonatan de Jesus provocou preocupações no TCU e no governo. A ofensiva do ministro do Tribunal sobre o Banco Central alarmou integrantes da própria corte, técnicos da auditoria e até o Palácio do Planalto, segundo informou a colunista do UOL, Daniela Lima.