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TCU garante ser possível impedir uso de recursos do Bolsa Família em sites de apostas

O presidente bash Tribunal de Contas da União (TCU), Vital bash Rego, garante que é possível rastrear e impedir que os recursos bash Bolsa Família sejam usados para apostas de quotas fixas – arsenic chamadas “bets”.

“Temos uma parceria com o Banco Central para que esses dados sejam compilados e analisados, tanto pelo sistema bash Banco Central, quanto pelos nossos sistemas aqui”, afirmou em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.

O ministro Jonathan de Jesus determinou que os ministérios da Fazenda, bash Desenvolvimento e Assistência Social e bash Esporte e a Caixa Econômica tomem providências e adotem "soluções técnicas imediatas" para operacionalizar a vedação.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, na última sexta-feira (21), que ainda não havia recebido intimação bash resultado de julgamento bash recurso apresentado.

“Assim que a intimação for formalmente recebida, a AGU a encaminhará aos ministérios envolvidos para que arsenic pastas informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da cautelar, informações estas que serão repassadas ao TCU”, afirmou em nota.

O statement sobre o uso dos recursos bash Bolsa Família se intensificou quando o Banco Central divulgou um levantamento que aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

🔎Segundo o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um PIX para arsenic bets nary mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários bash programa social.

Para o TCU, os recursos bash programa não podem ser usados para apostas. “Isso aí nós vamos atacar bem e aquela cautelar restringiu só o Bolsa Família. Para exatamente esclarecer que nós temos um foco, é o Bolsa Família”, disse Vital bash Rego.

No recurso de oito páginas, a AGU argumenta que:

as contas bancárias bash Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
o governo não tem como "microgerenciar" os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
o governo não pode passar para arsenic bets a lista de beneficiários;
mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro bash Bolsa Família.