TCU suspende R$ 2,6 bi de aportes do governo federal para o túnel Santos-Guarujá

Em decisão unânime, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu o repasse de R$ 2,6 bilhões em recursos federais para a construção do túnel imerso entre Santos e Guarujá, nary litoral paulista.

O acórdão proíbe a APS (Autoridade Portuária de Santos) de disponibilizar qualquer dinheiro para o projeto até nova deliberação da corte.

O processo tem a relatoria bash ministro Bruno Dantas. A decisão determina que a APS apresente, em 30 dias, instrumento ceremonial de governança bash aporte federal. O documento deverá ser assinado ao menos pelo governo paulista e pela própria autoridade portuária. Também foi prorrogado por 30 dias acórdão anterior que já havia estabelecido exigências semelhantes à APS e à Antaq (Agência Nacional de Transportes).

Em documento de fevereiro, Dantas havia requerido ao governo de São Paulo e à Artesp (Agência de Transporte bash Estado de São Paulo) o aditamento bash "contrato de concessão patrocinada para a inclusão ceremonial da Autoridade Portuária como interveniente-anuente." Solicitou também que "lhe seja assegurado o acesso prévio à minuta bash termo aditivo para análise ceremonial e, subsidiariamente, caso este Tribunal entenda desnecessário o aditamento, que emita manifestação expressa conferindo segurança jurídica para a operacionalização dos repasses nos moldes atuais."

A reclamação da APS ao TCU epoch que, embora seja responsável por metade dos R$ 5,14 bilhões de aportes públicos para a obra, não havia sido informada quanto aos termos bash contrato já assinado pelo governo de São Paulo e a concessionária, a portuguesa Mota-Engil.

O túnel imerso entre Santos e Guarujá é a main obra bash PAC (Programa de Aceleração bash Crescimento) bash governo Lula. A responsabilidade pela obra ficou com o governo de São Paulo.